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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2020
Situação
Em vigor

Ementa A atividade médica no país é normatizada pela Lei 3.268/1957, e a atividade do cidadão brasileiro ou do estrangeiro com diploma de medicina obtido no exterior deve contemplar o disposto na Resolução CFM 2.216/2018. A atividade dos estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras é normatizada pelas Resoluções CFM 1.650/2002 e CRM-MG 331/2011.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2020
Situação
Em vigor

Ementa As normas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina, no período da pandemia, e os posicionamentos exarados até o momento não legitimam a prática de perícias médicas não presenciais, exceto no caso de junta médica quando da presença do periciando diante de pelo menos um médico perito.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
114/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não há obrigatoriedade legal ou ética para o uso de carimbos em qualquer documento emitido por médico no exercício profissional. O que se exige é que a identificação esteja legível e conste o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua circunscrição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2020
Situação
Em vigor

Ementa Exceto nos casos de morte violenta ou suspeita de violência, o médico patologista tem autonomia e liberdade para decidir quanto à realização ou não da autópsia, ainda que sem a suspeita clínica de COVID-19 mas na vigência da pandemia, devendo ainda ser observada a realidade local, bem como as recomendações técnicas das autoridades sanitárias e do executivo municipal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2020
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de exames complementares deve, preferencialmente, ser feita após avaliação clínica ou reavaliação do(a) paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2020
Situação
Em vigor

Ementa A avaliação pré-anestésica em paciente internado deverá ser sempre remunerada, independentemente do fato de haver sido realizada pelo anestesista que praticou ou não o ato anestésico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
110/2020
Situação
Em vigor

Ementa Regulação e direção de serviços médicos não poderão ser exercidas por profissionais não médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
109/2020
Situação
Em vigor

Ementa Aparelhos endoscópicos que apresentam o diâmetro máximo de 9 milímetros e canal terapêutico adequado podem ser utilizados nos procedimentos pediátricos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
108/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode exercer sua atividade profissional em qualquer ramo da medicina, podendo haver a responsabilização, tanto do profissional quanto da instituição onde realiza o procedimento, por eventuais danos causados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
107/2020
Situação
Em vigor

Ementa Telemedicina – Resolução CFM nº 1.643/2002 – Obediência às normas e orientações do Conselho Federal de Medicina.

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