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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
86/2020
Situação
Em vigor

Ementa Presença dos pais ou representante legal a uma consulta médica previamente ou não agendada, sem a presença do paciente, e devidamente justificada em prontuário, ocupando um horário de atendimento, cabe a cobrança do honorário.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
85/2020
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico, ao interagir com equipe multidisciplinar, respeitar a função de cada profissional para uma decisão coletiva.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
84/2020
Situação
Em vigor

Ementa O procedimento de avaliação de uma declaração de comparecimento para concessão de abono da frequência, exclusivamente, é uma atividade meramente administrativa e prescinde de apreciação médica, o que não viola nenhum preceito ético da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
83/2020
Situação
Em vigor

Ementa As diretorias técnica e clínica de uma instituição de saúde são as responsáveis pelo bom desempenho e funcionamento desta.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
82/2020
Situação
Em vigor

Ementa A necessidade da presença do curador na consulta médica dependerá do grau de interdição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
81/2020
Situação
Em vigor

Ementa O procedimento de Polissonografia está contemplado na área de atuação da Medicina do Sono, para as especialidades de otorrinolaringologia, psiquiatria, neurologia e pneumologia.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
80/2020
Situação
Em vigor

Ementa Existindo sinais externos sugestivos com morte violenta, o médico está impedido ética e legalmente de preencher a declaração de óbito.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
79/2020
Situação
Em vigor

Ementa Valor da Consulta Médica em caráter autônomo e liberal deve ser ajustado previamente entre médico e paciente. Valor da consulta médica paga aos médicos por Operadoras de Saúde deverá constar em contrato celebrado entre médico e operadora.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
78/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico só poderá anunciar que é especialista em determinada área se for portador de título obtido no programa de residência médica do MEC – CNRM ou ser aprovado em provas e títulos das sociedades pertencentes à Associação Médica Brasileira e com os títulos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina onde vir a atuar.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
77/2020
Situação
Em vigor

Ementa É prerrogativa do médico assistente conceder atestado para afastamento de gestante durante o período previsto para Licença Maternidade, conforme disposto na Lei No 10421/2002. É, também, prerrogativa do médico do trabalho discordar do atestado, conforme disposto na Resolução CFM Nº 2.183/2018.

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