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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Terapia Fotodinâmica (PDT).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      4/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa 1) O referencial de remuneração médica em convênios é a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). 2) É lícita a realização pela mesma via de acesso de mais de um procedimento cirúrgico, desde que essa simultaneidade objetive

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      3/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não deve comercializar material necessário ao exercício profissional ou agir em interação com empresas que comercializam produtos médicos, por afrontar os Arts. 9o , 98 e 99 do CEM, bem como a legislação vigente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Regimento do Corpo Clínico do hospital deve disciplinar os direitos e deveres dos médicos, inclusive a distribuição de tarefas referentes ao atendimento dos pacientes, seja por médico plantonista ou por diarista, tendo sempre por base as normas éticas d

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico obter lucro na cobrança de lentes intra-oculares. DA CONSULTA

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      16/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Adolescente em gozo de suas faculdades mentais tem livre direito de recusar tratamento cirúrgico mutilador, mesmo contrariando o consentimento dos genitores.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      14/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As denúncias recebidas pelos Conselhos Regionais de Medicina devem estar relacionadas com o exercício profissional, constando relato dos fatos, identificação completa do denunciante, e devidamente assinadas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      13/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É competência e dever de qualquer médico, particularmente os plantonistas emergentistas, proceder intubação endotraqueal de pacientes em situações de iminente risco de vida.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      12/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Teste do Pezinho ou triagem neonatal tem o objetivo de rastrear determinadas afecções congênitas e hereditárias, assim como, doenças infecciosas, inclusive toxoplasmose; O exame é realizado com sangue colhido do récem-nascido entre o 3º e o 7º dia de vid

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      11/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Doação de oócitos por pacientes carentes, em troca de custeio da medicação para tratamento de infertilidade, com intermediação do médico, caracteriza uma forma de comércio de substância humana para fins de tratamento, o que fere o estabelecido no §4o do A

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