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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
147/2017
Situação
Em vigor

Ementa Autorrefração e Tonometria de Sopro podem ser executadas por não médicos, treinados. A interpretação dos exames e a responsabilidade sobre eles pertencem ao médico oftalmologista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
146/2017
Situação
Em vigor

Ementa Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida são regidas pela Resolução CFM nº 2.121/2015.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
145/2017
Situação
Em vigor

Ementa Curso de formação policial para a Carreira de médico legista não guarda equivalência com Pós-Graduação sensu latu - Residência Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
144/2017
Situação
Em vigor

Ementa “A constituição de uma unidade de terapia intensiva incluindo sua responsabilidade técnica encontra-se instruída na RDC ANVISA 07/2010 e Resolução CFM 2147/2016”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
143/2017
Situação
Em vigor

Ementa Não há normas éticas que definam isonomia salarial entre especialidades distintas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
142/2017
Situação
Em vigor

Ementa A realização de procedimentos cirúrgicos múltiplos/sequenciais em cirurgia cardíaca e cardiovascular encontra-se estabelecida pelas normas do MS / SUS, e não existem impedimentos éticos ou legais para sua realização.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
141/2017
Situação
Em vigor

Ementa Não há obrigatoriedade que os hospitais realizem todos os procedimentos cirúrgicos solicitados pelos médicos que atendem o seu ambulatório, devem ser obedecidos sua capacidade instalada e a pactuação entre os entes contratantes (Hospital e SUS).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
140/2017
Situação
Em vigor

Ementa A composição das equipes médicas em eventos deve respeitar a legislação vigente citada na resposta.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
139/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode ausentar-se do plantão salvo por motivo justo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
138/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico não tem a obrigação de realizar procedimento cirúrgico em paciente a quem desconhece, exceto em situações de urgência e emergência.

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