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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
97/2017
Situação
Em vigor

Ementa A implantação dos Programas de Residência Médica de Medicina da Família e Comunidade são da competência da CNRM e da AMB com a Sociedade Brasileira da Especialidade. A realocação do médico depende de questões administrativas e contratuais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
96/2017
Situação
Em vigor

Ementa Os serviços de urgência e emergência e o transporte inter-hospitalar são regulamentados pelas Resoluções CFM n.º 2.077/2014 e a Portaria GM/MS 2.048/02 do Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
95/2017
Situação
Em vigor

Ementa O tempo necessário para a realização de um exame é definido pelo médico. A presença de acompanhante ou de um auxiliar técnico, é recomendável naqueles procedimentos onde ha o manuseio das partes íntimas do paciente, bem como em atendimentos de crianças e adolescentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
94/2017
Situação
Em vigor

Ementa “As Operadoras de Saúde encontram-se obrigadas a fornecer cobertura da despesa Hospitalar no caso de o paciente optar por médico não credenciado e não cooperado.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
93/2017
Situação
Em vigor

Ementa As atribuições e os critérios para escolha de coordenador clínico de serviço especializado estão normatizados pelas Resoluções CFM 1481/1997, CFM 2147/2016 e pelo modelo de Regimento Interno do Corpo Clínico proposto pelo CRMMG.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
92/2017
Situação
Em vigor

Ementa O exercício da atividade de Diretor Clínico requer a disponibilidade do médico eleito para o cumprimento de suas obrigações, conforme estabelecido em resolução específica do CFM, e necessita remuneração específica ou disponibilidade dentro de sua carga horária de trabalho, quando se tratar de instituições públicas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
91/2017
Situação
Em vigor

Ementa As vacinas constantes da relação disponibilizada pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações) não precisam de prescrição médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
90/2017
Situação
Em vigor

Ementa Na Atenção Primária à Saúde, há acolhimento a pacientes em demanda espontânea, em urgência ou em emergência e, se houver médico presente no local, ele deve assumir o atendimento e definir a conduta mais adequada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
89/2017
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos que não incluam procedimentos inéditos, experimentais, considerados novos ou usados somente no exterior não precisam ser validados pelo Conselho de Medicina. À luz dos princípios éticos, os médicos devem seguir protocolos implantados, podendo discordar dos mesmos, se em benefício do seu paciente, justificando sua conduta.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
88/2017
Situação
Em vigor

Ementa O funcionamento de maternidade está regulamentado pela Resolução CFM N.º 2.056/2013, Portaria n.º 1.020 do Ministério da Saúde e outras correlatas.

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