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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa A troca do cristalino com finalidade refrativa (TCR – facorefrativa) deve ser incluída como procedimento usual na prática médica com as seguintes ressalvas: Está indicada para pacientes a partir dos 55 anos (cinquenta e cinco), que sejam portadores de presbiopia, hipermetropia moderada ou alta (>1,50 DE), em olhos míopes sem rupturas periféricas não tratadas e que devam conhecer os riscos envolvidos no procedimento e suas outras opções de tratamento. Essa modalidade de cirurgia não deve ser realizada nos mutirões de cirurgia de catarata, cuja finalidade é combater a cegueira em pacientes com acuidade visual reduzida, causada pela opacificação do cristalino.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2293/2021
Situação
Em vigor

Ementa Revoga resoluções que perderam o objeto.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2021
Situação
Em vigor

Ementa Quando o aluno se sentir vítima de assédio moral, deve proceder a denúncia ao Diretor Técnico da unidade de saúde e ao Coordenador do Curso de Medicina e, sendo o assediador médico, denunciar ao CRM. Na ocorrência de omissão por parte dos Diretores, o aluno deverá notificar o Ministério Público. É permitida a comunicação entre médicos e estudantes, em caráter privativo, seja em grupo fechado de especialistas, seja em corpo clínico de uma instituição ou cátedra, ressalvando que todas as informações passadas têm absoluto caráter confidencial.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2021
Situação
Em vigor

Ementa Avaliação da indicação da dosagem sérica de fenobarbital para abertura de protocolo de Morte Encefálica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Endoscopia Digestiva Pediátrica deve ser realizada por endoscopista, com a presença da equipe envolvida para suporte de vida pediátrico e manejo de vias aéreas em pediatria, não sendo necessária a presença do pediatra durante o procedimento endoscópico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico pode exercer atividade em empresa na área de saúde, desde que a prescrição obedeça às normas éticas e regulatórias aplicáveis e que mantenha transparência em relação a sua função, possibilitando escrutínio dessa relação pelo seu Conselho Regional e Federal de Medicina e das autoridades competentes.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O procedimento de uso da membrana amniótica nos pacientes queimados, nos pacientes com úlceras do “pé diabético” e com úlceras venosas de membro inferior, nos pacientes com aderências uterinas pós-histeroscopia e nos pacientes com certas afecções oculares encontra respaldo científico para ser aprovado como um procedimento não experimental, conforme determinado pela Resolução CFM nº 1.982/2012. A normatização acerca da sua captação, preparo, conservação e utilização deve obedecer à legislação vigente no Brasil e ao regramento sanitário para transplantes de órgãos e tecidos, que define os critérios de funcionamento dos bancos de tecidos e alocação gerenciada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A filmagem do ato médico pericial por parte do periciando não pode ser permitida sem prévia anuência das partes.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia.

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