Advertência aos médicos e diretores técnicos sobre não especialista trabalhando como especialista

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará adverte os médicos e Direção Técnica das instituições de saúde que têm serviço de Ginecologia e Obstetrícia quanto à irregularidade da contratação de médicos não especialistas (incluindo médicos residentes), para trabalhar como especialistas. A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, caracterizada por treinamento em serviço, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional (Art. 1º da Lei nº 6.932/1981), o que tem implicações na redução dos riscos para os pacientes. Além disso, o exercício da especialidade em um serviço que se anuncia como especializado, deve ser restrito aos médicos especialistas, em analogia com o que estabelece o Art. 115 do Código de Ética Médica, que veda ao médico “anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina”. No mesmo sentido, a informação da existência de um serviço especializado, no qual trabalham não especialistas, é capaz de induzir os usuários do Sistema de Saúde ao erro quanto à qualidade da assistência prestada, o que tem implicações na esfera da legalidade.

Dr. Ivan de Araújo Moura Fé
Presidente do CREMEC

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