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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
61/2019
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade de Clínica credenciada perante o DETRAN-SC para realização de perícia em candidatos à CNH funcionar no mesmo endereço de uma Clínica de Psicologia cadastrada para o mesmo fim.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
60/2019
Situação
Em vigor

Ementa É atribuível e permitido ao urologista indicação e execução do procedimento CBHPM 20103646 denominado reabilitação perineal com biofeedback no tratamento de disfunções miccionais.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
59/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não pagamento de consulta pré-anestésica. É dever desta Autarquia defender a remuneração justa do médico, porém, não cabe aos CRMs, intermediar negociações ou definir valores de honorários médicos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
58/2019
Situação
Em vigor

Ementa É vedada a instalação de câmeras de vigilância para monitoramento contínuo de pacientes em leitos de enfermaria

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
57/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não é função do médico que executa telediagnóstico prestar assistência direta ao paciente, salvo em situações de urgência, onde sua intervenção pode promover melhor cuidado ou evitar complicações ao mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
56/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve ser remunerado de forma justa e tem o direito de suspender suas atividades se não houver condições adequadas para o exercício profissional, devendo nesse caso, seguir as normas éticas do seu Conselho Regional.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
55/2019
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário, com todas as informações do paciente-funcionário, deverá permanecer em local seguro, sem possibilidade de manuseio por terceiros, assim como todos os demais prontuários médicos do nosocômio.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
54/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Conselho Regional de Medicina é uma Autarquia Federal que objetiva a regulamentação e fiscalização da prática da Medicina, em defesa dos interesses da Sociedade. Ultrapassa às atribuições deste Conselho responder à “consulta técnica” em relação à comparação dos métodos de cálculo de idade gestacional (US X Capurro), por não se tratar de assunto afeto a esta instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
53/2019
Situação
Em vigor

Ementa Diante das intercorrências e da constatação de problemas que interfiram na rotina e segurança dos atendimentos prestados dentro da Estratégia Qualifica APS, a responsabilidade em tomar todas as providências para solucionar as dificuldades que venham a surgir é do Diretor Técnico

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
52/2019
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico aceitar remuneração por atendimentos não prestados

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