47/2021 – Dispõe sobre o recesso natalino e suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

11/2021 – Dispõe sobre a suspensão das audiências de instrução nos Processo Ético-profissionais em tramitação.

09/2021 – Dispõe sobre a suspensão de  prazos, como forma de seguir as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

25/2020 – Dispõe sobre recesso natalino e suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021.

20/2020 – Dispõe sobre o retorno dos prazos processuais nos PEPs e Sindicância e o trabalho presencial dos servidores na sede deste CREMEC.

17/2020 – Dispõe sobre a prorrogação da eficácia da Portaria 10/2020, de 21 de junho até 21 de julho de 2020, das atividades no âmbito deste CREMEC como forma de seguir as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus (COVID-19).

15/2020 – Dispõe sobre a prorrogação da eficácia da Portaria 10/2020, de 21 de maio até 20 de junho de 2020, das atividades no âmbito deste CREMEC como forma de seguir as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus (COVID-19).

12/2020 – Deternina a suspensão de todos os prazos processuais, como também a não realização de audiências, intimações e sessões de julgamento até o dia 30/04/2020.

10/2020 – Dispõe sobre a suspensão, por 15 (quinze) dias, das atividades no âmbito deste CREMEC como forma de seguir as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus (COVID-19).

09/2020 – Suspensão de todos os prazos processuais.

25/2018 – Determina a suspensão de todos os Processos Ético Profissionais no período compreendido em 24/12/2018 e 20/01/2019,  para a fiel observância dos prazos processuais.

22/2018 – Comissão de Divulgação de Marketing.

21/2018 – Comissão de Gerenciamento de Crises.