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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
4/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe aos médicos peritos previdenciários do INSS comunicar ao CRM-SC a aposentadoria por invalidez de colega médico. A responsabilidade desta comunicação é do próprio médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
3/2019
Situação
Em vigor

Ementa O “fluxograma para avaliação e encaminhamento médico ambulatorial de pacientes atendidos por tentativa de suicídio em emergência geral”, proposto para ser implantado de um hospital, está de acordo com os preceitos éticos do exercício da Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2/2019
Situação
Em vigor

Ementa O controle e a avaliação realizados pelo Estado por meio de sistemas de informações não podem restringir o trabalho médico ou comprometer sua eficácia.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1/2019
Situação
Em vigor

Ementa O controle da dispensação de medicamentos é competência do órgão de Vigilância Sanitária. O acesso aos recursos diagnósticos no âmbito da saúde pública é responsabilidade indissolúvel do gestor em sua respectiva esfera administrativa.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
49/2018
Situação
Em vigor

Ementa O Diretor Técnico da instituição não deve interferir na escolha das equipes médicas salvo em caso de desavença, discórdia, ou algo que possa interferir no bom desempenho dos médicos, causando danos aos pacientes

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
48/2018
Situação
Em vigor

Ementa Os exames realizados em serviços médicos devem ser acompanhados dos respectivos laudos. O médico deve exercer sua profissão com ampla liberdade, devendo ter a consciência ética de somente praticar atos ou procedimentos com pleno conhecimento e segurança em benefício dos pacientes que assiste. Não devendo aventurar-se a praticá-los sem o devido treinamento ou que melhor possam ser realizados por quem tenha a formação mais completa, que é o especialista na área.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
47/2018
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de doação de óvulos entre irmãs

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
46/2018
Situação
Em vigor

Ementa É impossível que o mesmo médico conste em escala de sobreaviso em área de especialidade e em área de subespecialidade de modo simultâneo, sendo vedada a dupla remuneração.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
45/2018
Situação
Em vigor

Ementa Os plantões devem ser cumpridos conforme escalas pré-elaboradas segundo comum acordo entre os membros do Serviço e Diretores responsáveis pelo Hospital

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
44/2018
Situação
Em vigor

Ementa Ausência de respaldo ético e legal para que os médicos forneçam imagens de seus pacientes em formulários e/ou protocolos de preenchimento compulsório, quando se trata de documento externo ao prontuário médico

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