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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
7/2018
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM nº 1821/2017 é aplicável para a guarda de prontuário de pacientes falecidos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
6/2018
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico assistente o dever (e direito) ético e técnico o preenchimento dos laudos de autorização hospitalar (AIH) para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
5/2018
Situação
Em vigor

Ementa Conduta a ser adotada no caso de restrição temporária de água nas unidades de pronto atendimento - UPA 24H

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
4/2018
Situação
Em vigor

Ementa Somente por consulta formal o médico pode opinar sobre a necessidade de utilização de órteses, próteses ou materiais especiais implantáveis, estabelecer suas características, bem como informar sobre os custos profissional e institucional do implante, não havendo qualquer óbice ético quanto à cobrança da mesma.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
3/2018
Situação
Em vigor

Ementa Sobre legalidade de anexar ao prontuário de seus pacientes, receitas controladas para que este possa retirar depois.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2/2018
Situação
Em vigor

Ementa O preenchimento de formulário na prescrição de opióides e opiáceos não retarda o atendimento do paciente em UPA, como a liberdade e eficácia profissional não é afetada e protege o médico de eventual queixa referente à prescrição destes medicamentos frente a eventual questionamento.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1/2018
Situação
Em vigor

Ementa Constitui ilícito ético a cobrança de honorários por consulta médica não executada. Em caso de compromisso previamente acordado entre médico e paciente quanto à falta a horário agendado e confirmado com este último, a eventual cobrança do tempo disponibilizado pelo médico para o referido atendimento deve ser decidida de comum acordo com o paciente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2549/2017
Situação
Em vigor

Ementa Os profissionais registrados no MS como “Intercambistas” do PMM sejam eles brasileiros ou estrangeiros sem Registro no CRM-SC, não detêm autorização legal para emitir “atestado médico”.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2548/2017
Situação
Em vigor

Ementa Portaria do MTE exige comunicação de resultado de exame toxicológico de motoristas profissionais.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2545/2017
Situação
Em vigor

Ementa A Lei da Violência Obstétrica não fere os princípios de autonomia médica e visa garantir a integridade física e emocional da gestante.

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