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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2494/2017
Situação
Em vigor

Ementa Diferenciação e preterição ao atendimento de pacientes de planos de saúde e particulares no agendamento de consultas

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2493/2017
Situação
Em vigor

Ementa A Lei nº 12.842/13 atribui ao médico competência legal para a prescrição de dieta em qualquer situação clínica que possa beneficiar o paciente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2492/2017
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento domiciliar esporádico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2491/2017
Situação
Em vigor

Ementa Profissionais técnicos de enfermagem podem executar aferição de acuidade visual, mediante treinamento e supervisão de um médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2490/2017
Situação
Em vigor

Ementa A disponibilização de prontuários para pesquisa por parte de acadêmicos é regulada pelo Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2489/2017
Situação
Em vigor

Ementa O sigilo do médico auditor não difere dos outros médicos ou dos diretores técnicos dos hospitais e não podem entregar prontuários ou partes deles, sem motivo justo ou autorização expressa do paciente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2478/2017
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético na realização de cesariana pelo SUS, com indicação médica comprovada e sem cobrança de honorários, de paciente que realizou o pré-natal em caráter particular.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2426/2017
Situação
Em vigor

Ementa Médico do Trabalho não pode de modo direto ou indireto permitir a quebra do sigilo das informações de saúde do trabalhador com a utilização de prontuário eletrônico através do uso de senha fornecida pela empresa.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2487/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico técnica e legalmente habilitado pode executar qualquer procedimento, de qualquer especialidade, sem restrições, não podendo ter sua atuação limitada por médico em função de direção, desde que atenda às determinações do Código de Ética Médica e às Resoluções emanadas pelo CFM.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2486/2016
Situação
Em vigor

Ementa Enfermeira obstetriz e doula são profissões regidas por legislação própria e devem se ater a elas. Ao médico compete respeitar a decisão da paciente em relação ao parto, desde que seja sem complicações.

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