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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2343/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não é obrigatoriedade do Diretor Clínico da instituição hospitalar assinar a Declaração de Óbito como segundo médico. Qualquer médico da instituição pode assinar conjuntamente o atestado de óbito em caso de morte com assistência médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2342/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não há ilícito ético na cobrança de exame no momento em que o exame é realizado.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2341/2014
Situação
Em vigor

Ementa Elaboração de laudos de exames de imagens por médico residente de radiologia. O laudo radiológico é o relatório de um exame por imagem subscrito por quem praticou o ato médico de examinar a imagem

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2340/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não há leis regulamentares de outras profissões na área da saúde, prerrogativa que permita o ato profissional de solicitar exames complementares de qualquer natureza.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2339/2014
Situação
Em vigor

Ementa Protocolos de atendimento do profissional de enfermagem no PSF

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2338/2014
Situação
Em vigor

Ementa Devido a deficiência do serviço público estatal de atenção médica, pacientes/familiares procuram o MPSC para defesa de seu interesse e atendimento de sua necessidade através de decisão judiciária

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2337/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não existe impedimento legal do médico em avaliar, prescrever ou indicar tratamento fisioterápico em caráter eletivo. Não há impedimento para que o médico trabalhe, juntamente, com clínica de fisioterapia desde que atue dentro do que preconiza o CEM.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2336/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não há indício de infração ética o envio individual da produção e dos gastos de um cooperado por uma cooperativa médica, mas nenhuma forma de controle de custos deve prejudicar a boa prática médica

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2335/2014
Situação
Em vigor

Ementa Emissão de atestados médicos e prescrição de medicamentos a familiares por médico que não possui consultório particular, e em outro estado da Federação.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2334/2014
Situação
Em vigor

Ementa Na sua função fiscalizadora, o CRM se balizará pelo Código de Ética Médica, aplicando as penas previstas na Lei 3268/57, quanto a fiscalização do médico intercambista do Programa Mais Médicos.

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