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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2293/2013
Situação
Em vigor

Ementa Estudo envolvendo dados de médicos deve se adequar a Resolução CNS 466/12 e de sua antecessora 196/96.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2287/2013
Situação
Em vigor

Ementa Projeto de Lei que torna obrigatória a realização de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos em maternidades catarinenses

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2281/2013
Situação
Em vigor

Ementa A anamnese não é um ato exclusivamente médico, e outras profissões podem fazer uso deste procedimento investigatório, com técnicas e objetivos que lhes são pertinentes.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2280/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não se pode vincular o atendimento do paciente à internação em acomodação superior a conveniada, por opção própria do paciente, sem infringir a ética médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2273/2013
Situação
Em vigor

Ementa É legal e ético o perito médico legista ter acesso ao prontuário médico antes ou depois da necropsia para obter informações ou provas técnicas de interesse pericial e jurídico, mantendo o sigilo profissional e pericial.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2270/2013
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente é responsável pela elaboração de prontuário dos pacientes por ele atendidos, pela guarda dos mesmos juntamente com a instituição e pelo sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2261/2013
Situação
Em vigor

Ementa É permitido ao médico indicar o tipo de matéria-prima, especificações como dimensões, formato, etc, de material para implante, porém veda expressamente a exigência de marca comercial exclusiva.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2258/2013
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao gestor da saúde responder pela legalidade do encerramento de serviço médico de ortopedia em um hospital e a transferência destes serviços médicos para hospital de outro município.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2230/2013
Situação
Em vigor

Ementa A consulta pré-anestésica em consultório é ato médico diverso da visita ou avaliação pré-anestésica à beira do leito ou da maca, não importando se uma semana ou uma hora antes do procedimento diagnóstico ou terapêutico ambulatorial, e deve ser devidamente remunerada, sendo inaceitável que a sua remuneração seja condicionada ao seu resultado

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2228/2013
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente, não pode ser perito de auditor do próprio paciente.

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