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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1757/2009
Situação
Em vigor

Ementa O médico não é obrigado a cumprir função para a qual não tenha sido contratado diretamente, no entanto, os médicos do corpo clínico não são obrigados a cumprirem plantão nos setores de emergência.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1754/2009
Situação
Em vigor

Ementa Cópias dos prontuários somente devam ser entregues aos pacientes ou seus responsáveis legais, quando ocorrer determinação judicial, recomendamos que seja solicitada ao magistrado a nomeação de perito médico para o manuseio do prontuário.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1752/2009
Situação
Em vigor

Ementa Utilização da expressão “clínico” em tabela de procedimento do MS.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1750/2009
Situação
Em vigor

Ementa A imposição de cotas para pedidos de exames por planos de saúde pode configurar grave intromissão no exercício autônomo da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1746/2009
Situação
Em vigor

Ementa Não é proibido a nenhum médico prescrever qualquer tipo de medicação.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1744/2009
Situação
Em vigor

Ementa Questionamentos sobre a formação do Corpo Clínico e o limite de leitos para apenas um profissional exercer o cargo de Diretor Técnico e Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1743/2009
Situação
Em vigor

Ementa Empresários de uma cidade se queixam da alta quantidade de atestados médicos fornecidos aos trabalhadores. O fornecimento e a validade de atestados médicos vai de acordo com os pareceres e resoluções do Conselho, e a ética desse ato obedece o Código de Ética Médica vigente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1740/2009
Situação
Em vigor

Ementa A anestesiologia é uma especialidade que mantém interdependência com a equipe cirúrgica, portanto, qualquer incompatibilidade entre os membros da equipe cirúrgica, a escolha do anestesista, será feita pelo cirurgião, em cirurgias eletivas.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1738/2009
Situação
Em vigor

Ementa A liberdade do médico em agendar pacientes, atender pacientes em hospitais e fixar honorários é condicionada pelo Código de Ética Médica, pelos Regimentos Internos das instituições onde atua, e pelos contratos firmados pelo médico com os planos de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1735/2009
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico de um paciente pertence ao paciente, cabendo à clínica ou hospital apenas guardá-la. O não fornecimento do prontuário ao paciente pode ser enquadrado como infração ética ao depender de avaliação.

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