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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
97166/2013
Situação
Em vigor

Ementa Diante do exposto, entendemos que por inexistir uma normativa expressa acerca do assunto, a guarda e arquivamento dos documentos referentes às eleições da Comissão de Ética Médica devem ser mantidos até a homologação da eleição pelo Conselho Regional de Medicina. Eventuais problemas deverão ser motivo de denúncia.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
96424/2013
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgia Plástica Estética. Obrigação de meio e não de resultado. Mera insatisfação da paciente. Ausência de dever de reparação. Necessidade de comprovação de que o profissional agiu com o máximo zelo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
94446/2013
Situação
Em vigor

Ementa Participação de profissionais não médicos em atividades do Corpo Clínico. Possibilidade, desde que na qualidade de ouvinte. Exercício simultâneo de cargos. Possibilidade, observadas as limitações específicas.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
93736/2013
Situação
Em vigor

Ementa Cabe razão ao consulente já determinada por este Conselho na Resolução CREMESP nº 167, de 25.09.2007 e nas Consultas 101.728/07, 113.019/07 e 101.164/07, todos da lavra do Conselheiro Renato Françoso Filho, Coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
91048/2013
Situação
Em vigor

Ementa Emissão de atestado médico - presunção de veracidade - § 3º do 6º da Resolução CFM nº 1.658/02 - afastamento do trabalho para amamentação - inexistência de previsão na CLT.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
90342/2013
Situação
Em vigor

Ementa O decreto não regulamenta a atividade profissional do médico e sim as regras das ausências por motivos médicos de servidores e utilização dos afastamentos por necessidade de familiares e uso de serviços médicos assistenciais pelos servidores.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
89145/2013
Situação
Em vigor

Ementa Autorização para realização de procedimento de fertilização in vitro. Cessão temporária de útero da mãe da Paciente. Idade superior a 50 anos. Critério objetivo exigido pela legislação. Impossibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
78751/2013
Situação
Em vigor

Ementa A área de cuidados paliativos requer um adequado relacionamento entre os membros da equipe de saúde, o paciente e os familiares e que as deliberações sejam feitas em cada avaliação médica, levando-se em conta os valores dos atores envolvidos e que o protocolo serve apenas como um guia geral.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
76842/2013
Situação
Em vigor

Ementa Nos casos de morte fetal em que os médicos assistentes da gestante tiverem elementos para diagnosticar a causa da morte fetal, cabe a esses médicos a obrigatoriedade do fornecimento da Declaração de Óbito. Nos casos de óbito fetal, o diagnóstico de morte fetal, quando a gestante foi devidamente assistida, é clínico, e nesses casos não cabe aos médicos que assistiram a gestante emitir a Declaração de Nascido Vivo, posto que diagnosticaram clinicamente o óbito intra-uterino.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
76621/2013
Situação
Em vigor

Ementa Resolução nº 2.007/13. Entrada em vigor a partir da data da publicação. Não depende de norma regulamentadora do CREMESP, produzindo efeitos imediatos.

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