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    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      30086/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Juiz determinar a presença de portadores de deficiência mental e física em audiências no Fórum

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29984/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade do médico plantonista

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29844/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Perícia médica

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29674/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico operou paciente, que não pagou os honorários, solicitar que complete operação já realizada

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29550/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Necessidade de ter médico de plantão para hóspedes em hotéis

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29384/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Punção arterial ser procedimento médico / Executado por paramédico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29299/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Testemunha de Jeová

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29228/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa PAS - Plano de Assistência à Saúde

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      28918/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico acusado de omissão de socorro

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      28703/1996

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quem pode exercer o cargo ou função de chefia de serviços médicos

    Ver norma
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