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    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      31757/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dependência toxocológica / Laudo de verificação

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      31415/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aplicação de soro antirábico e antitetânico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      30495/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acesso por não médicos

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      30448/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Presença do neonatologista em partos

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      30445/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Vacinação / Médico indicar conduta inexistente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29947/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exame de ECG

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29803/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aborto Legal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29650/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Declaração de óbito

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29035/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Vacinação / Anti-RH

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      28860/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ser permitida a esterilização em paciente de 16 anos operada de retinoblastomia na infância

    Ver norma
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