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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
1/2012
Situação
Em vigor

Ementa É legítimo o médico em serviço temporário de plantão ter direito de se ausentar do trabalho por motivo de doença.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
3/2011
Situação
Em vigor

Ementa Julgamentos éticos só podem ser realizados pelo Conselho Regional de Medicina, com grau de recurso ao Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
2/2011
Situação
Em vigor

Ementa Os casos de tratamento prolongados necessitam consultas periódicas para reavaliações e ajustes na terapia do paciente, nessa situação cada consulta deverá ser cobrada e deve visar sempre o benefício do paciente

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
1/2011
Situação
Em vigor

Ementa Parecer sobre prazo de 09 (nove) dias para tratamento de enfermidade codificada no CID 10: J01.9

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
5/2010
Situação
Em vigor

Ementa É permitido o registro de CID em atestado médico quando, por justa causa, exercício de dever legal e solicitação expressa do paciente ou de seu representante legal, de acordo com a lei vigente.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
4/2010
Situação
Em vigor

Ementa O tempo de arquivamento de prontuário médico pela Instituição de Saúde em meio eletrônico deve ser permanente, aos registros digitados ou manuscritos deve ser de 20 anos. Após esse período cabe à Instuição de Saúde decidir pela melhor destinação, sempre mantendo o sigilo da informação

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
2/2010
Situação
Em vigor

Ementa Restringir o número de vagas para pacientes oriundos de convênios médicos privilegiando pacientes particulares, sob argumentação de baixa remuneração, é atitude eticamente reprovável. O direito do médico de escolher a quem prestar os seus serviços não comporta discriminação de qualquer natureza

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
1/2010
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de Ofício OF/GT/SASMC/No. 24/2010 encaminhado pelo Sistema Assistencial a Saúde da Mulher e da Criança e endossado pelo Gerente Técnico Assistencial, Dr. Edvaldo Amorim de Sousa, com o seguinte teor: “Solicitamos de Vossa Senhoria parecer quanto ao tempo de arquivamento de prontuário médico pela Instituição de Saúde e o que fazer com os prontuários após este período”.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
7/2009
Situação
Em vigor

Ementa O médico legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição pode prescrever medicamentos sujeitos a controle especial, sempre que achar necessário e visando o bem estar do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
5/2009
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de Ofício no. 047/CM/09 encaminhada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco (Coordenadoria Municipal da Mulher), sobre cobrança de consultas.

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