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      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      9/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      8/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer sobre a legalidade do compartilhamento de imagem(ns) de pacientes para plano de saúde complementar para autorização de procedimentos médicos.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      7/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Laudo por tempo indeterminado para pacientes autistas

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      6/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicita parecer sobre a presença de acompanhante em sala cirúrgica e seu comportamento em relação ao ambiente hospitalar.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      5/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicita parecer sobre estagiários e residentes assistirem e/ou participarem de uma cirurgia sem a autorização de paciente ou responsável

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      4/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicita parecer se médico de licença médica em órgão público pode trabalhar na esfera privada.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      3/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Uso de meios tecnológicos para coleta de consentimento informado e obrigatoriedade de assinatura de testemunhas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      2/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Natureza e diferenciação entre “Cartão Fidelidade” e “Cartão Desconto”

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      1/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      10/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Elaboração de Protocolo de Regulação para acesso a leitos COVID-19 é responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde do estado do Tocantins.

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