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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
29/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem autonomia para emitir ou não atestado médico de acompanhamento, segundo seu juízo profissional.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
28/2019
Situação
Em vigor

Ementa Mutirão de saúde é evento destinado a atendimento pontual da população onde pode haver a participação de profissionais médicos e realização de ato médico. O atendimento médico em mutirão é considerado ato médico e deve seguir os preceitos do CEM.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
27/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico devidamente registrado no CRM pode exercer a Medicina em sua plenitude, sendo legitimado para a emissão de laudos médicos diversos.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
26/2019
Situação
Em vigor

Ementa Parecer referente às seguintes situações: De quem é a responsabilidade de dar alta hospitalar, receita, orientações de pacientes atendidos nos prontos-socorros por médicos de sobreaviso (exemplo endoscopistas após os procedimentos)

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
25/2019
Situação
Em vigor

Ementa Análise da Lei n° 11.108/2005 e da Lei Estadual n° 4.072/2014, Lei do acompanhante e presença de doulas durante os serviços de parto.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
24/2019
Situação
Em vigor

Ementa Realização de procedimento médico cirurgico no periodo noturno

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
23/2019
Situação
Em vigor

Ementa PARECER EM RELAÇÃO A SIMILIRIDADE DO EXERCÍCIO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA MÉDICA

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
22/2019
Situação
Em vigor

Ementa E permitido ao médico a recusa em realizar aios médicos por objeção de consciência, exceto quando houve risco à vida do paciente ou quando for o único médico disponível".

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
21/2019
Situação
Em vigor

Ementa Procedimento quanto ao atendimento as grávidas soropositivas HIV+

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
20/2019
Situação
Em vigor

Ementa Administração de medicamentos prescritos por outros profissionais em Unidades Básicas de Saúde.

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