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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
8/2019
Situação
Em vigor

Ementa A aplicação da TBA deve ser realizada preferencialmente em central de referência por médico habilitado e mediante a assinatura de Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER).

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
7/2019
Situação
Em vigor

Ementa Os princípios norteadores da propaganda médica estão dispostos na Resolução CFM n° 1.974/11 e devem ser seguidos nos anúncios médicos de qualquer natureza.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
6/2019
Situação
Em vigor

Ementa SOLICITA PARECER INDAGANDO SE PESSOAS NÃO MÉDICAS E ESTRANHAS AO QUADRO DA CLINICA PODEM TER ACESSO A FICHAS DE ATENDIMENTO MÉDICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE E SEM ORDEM JUDICIAL

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
5/2019
Situação
Em vigor

Ementa É PERMITIDA A PRESENÇA DE AUXILIAR DO MÉDICO OFTALMOLOGISTA NO CONSULTÓRIO; ESTE SÓ PODERÁ EXERCER SUAS ATIVIDADES SOB ORIENTAÇÃO E RESPONSABILIDADE DIRETA DO MÉDICO ASSISTENTE.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
4/2019
Situação
Em vigor

Ementa Parto normal sem assistência médica pode por em risco o binômio materno-fetal em situações específicas.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
3/2019
Situação
Em vigor

Ementa O MÉDICO É LIVRE PARA ATUAR EM QUAISQUER ÁREAS DA MEDICINA. É NCESSÁRIA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDA DO CUIDADO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. O ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DEVE SER EMITIDO POR INSTITUIÇÃO CONTRATANTE DE SERVIÇO ANTERIOR.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
2/2019
Situação
Em vigor

Ementa Parecer consulta a cerca de aptidão de médicos e psicólogos sobre o exercício de determinados cargos.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
1/2019
Situação
Em vigor

Ementa O REGISTRO DO ATENDIMENTO MÉDICO DEVE SEGUIR AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO CFM 2.053/13, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO CFM 2.073/2016. A FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL DO PROGRAMA E-SUS NÃO SUBSTITUIU O REGISTRO DA CONSULTA MÉDICA EM PRONTUÁRIO FÍSICO.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
22/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: UTILIZAÇÃO DO DESFIBRILADOR POR PROFISSIONAL NÃO MÉDICO. MANUSEIO DO EQUIPAMENTO É ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA DO MÉDICO E NA AUSÊNCIA DESTE PODE SER DELEGADA À PROFISSIONAL NÃO MÉDICO CASO O PACIENTE APRESENTE IMINENTE PERIGO DE VIDA.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
21/2018
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O direito à preservação da imagem é absoluto e inalienável. É necessária a obtenção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para divulgação de imagens de pacientes, independentemente do fim a que se destina a divulgação.

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