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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
4/2017
Situação
Em vigor

Ementa TRANSPORTE DE PACIENTES. NORMATIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CFM 2056/2013 E 1672/2003.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
3/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: MEDICINA DO TRABALHO. A lei exige que o Auditor Fiscal do Trabalho, para atuar nas áreas de especialização em segurança e medicina do trabalho, comprove sua capacitação profissional em nível de pós graduação oficialmente reconhecida. Não há exigência de título de especialista para o exercício do cargo, mas a comprovação de pós graduação.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
2/2017
Situação
Em vigor

Ementa Exigência da DVISA Manaus, baseada na relação constante na Res. CFM 2073/14, justificada pelo órgão Municipal serem obrigatórios para todos os consultórios.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
1/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: RELACIONAMENTO ENTRE MÉDICOS. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS. A RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO NÃO CESSA APÓS O PACIENTE CHEGAR À UTI, POIS A ELE COMPETE ACOMPANHAR ATRAVÉS DE VISITA DIÁRIA, PACIENTE QUE NECESSITOU DE CUIDADOS INTENSIVOS APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
15/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: ATENDIMENTOS POR CLÍNICOS GERAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS'S. ATENDIMENTO DE PRÉ-NATAL. LEGALIDADE. O exercício dos profissionais médicos que atuam em Unidades Básicas de Saúde está voltado essencialmente para a atenção primária, na resolução dos casos de baixa complexidade, contando com a possibilidade de referência para unidades de outros níveis, sempre que julgarem necessário.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
14/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: RESTRIÇÃO DA AUTONOMIA MÉDICA. INTERFERÊNCIA DA DIREÇÃO EM CONDUTA DO MÉDICO ASSISTENTE. O MÉDICO ASSISTENTE DEVE TER GARANTIDA A AUTONOMIA PARA INDICAÇÃO DE EXAMES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, SENDO VEDADA A RESTRIÇÃO POR TERCEIROS.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
13/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: CASA DE PARTO INTRA HOSPITALAR. COMPETÊNCIAS. RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS. PORTARIA MS 11/2015.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
12/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENDA: EMISSÃO DE LAUDOS POR TELEMEDICINA. LEI 6.839/1980. RESOLUÇÃO CFM 1.643/2002. Cadastros das empresas que realizam Telemedicina no CRM do estado onde estão situadas. Médico regularmente inscrito no CRM do Estado onde atua. Legalidade.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
11/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: LAUDO MÉDICO. DÚVIDAS QUANTO AO SEU PREENCHIMENTO.RESOLUÇÃO CFM 1851/2008. REGULAR. EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
9/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ACERCA DE QUAL PROFISSIONAL ESTÁ HABILITADO A REALIZAR EXAMES DE ANGIOTOMOGRAFIA DE CORONÁRIAS E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA CARDÍACA. CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO.

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