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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O uso de vestimentas especiais no tratamento fisioterápico não mostra resultado mais efetivo que o tratamento intensivo. Deve o médico identificar os riscos e benefícios ao prescrevê-lo.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As cirurgias fetais estão em etapa de desenvolvimento, mas ainda não são procedimentos de uso corrente e amplo na medicina; ao contrário, trata-se de procedimentos de alta complexidade e alto risco. São válidos e utilizáveis na prática médica, porém devem ser restritos a centros especializados dotados de infraestrutura adequada e a médicos especialistas em medicina fetal, com equipe multidisciplinar capacitada, com igual cuidado e acompanhamento pós-natal.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: De acordo com a previsão legal, a Direção Técnica Médica responde pelos aspectos legais e éticos dos estabelecimentos assistenciais e de hospitalização no país, não sendo incompatível com a existência de uma Direção Geral, respeitando-se as competências previstas na Resolução CFM nº 2.147/2016 para as direções técnicas médicas.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Resolução CFM nº 1.614/2001 estabelece as limitações e obrigações do médico auditor.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O procedimento de oclusão traqueal fetal endoscópica (FETO) é de alta complexidade e alto risco materno-fetal e carece de amparo científico, só podendo ser realizado em caráter experimental em centros especializados de referência, dotados de infraestrutura adequada, e por médicos especialistas em medicina fetal, com equipe multidisciplinar capacitada.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
9/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A ozonioterapia é procedimento experimental para a prática médica, só podendo ser realizada sob protocolos clínicos de acordo com o Sistema CEP/Conep.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
8/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Para fins de regulação brasileira, a cola Super Bonder não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que possa permitir seu uso em procedimentos médicos. No entanto, em situações excepcionais caracterizadas como urgência/emergência, com ameaça à vida do paciente ou de perda de função de órgão ou sistema, e em que comprovadamente não estejam disponíveis as colas registradas na Anvisa, a cola Super Bonder, mesmo sem registro, poderá ser usada a critério médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
7/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é competência de Conselho Regional de Medicina (CRM) fiscalizar e/ou avaliar as condições de funcionamento de instituições não médicas. Declaração de internação emitida por profissional não médico não é documento válido para ser analisado pelo médico no ato pericial de concessão de auxílio-doença a beneficiário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
6/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) nº 467/2015 extrapola as atribuições conferidas pela Lei nº 6.259/1975, que regulamenta a profissão do Fonoaudiólogo, ao mesmo tempo em que afronta os atos privativos do Médico.

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