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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
4/2015
Situação
Em vigor

Ementa PROJETO DE LEI 342/2013. PROTEÇÃO DE PESCOÇO. RAIO-X. OCORRÊNCIA DE CÂNCER. IMPOSSIBILIDADE. O uso do colete cervical durante o exame de mamografia praticamente não expõe a paciente a risco de câncer de tireoide e o uso do colete cervical impossibilitaria a visualização de possíveis lesões na região cervical, não havendo a necessidade da utilização do mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
3/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL — ASO. RESOLUÇÃO CFM N° 1.488/1998. NR 7/MTE. O ASO pode ser emitido pelo profissional médico, independente de sua especialidade, desde que ele esteja familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
2/2015
Situação
Em vigor

Ementa NEUROCIRURGIÃO. ATENDIMENTO COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. O Diretor Técnico deve promover o bom relacionamento entre as especialidades, com reuniões das quais emanariam diretrizes para os atendimentos. Deve-se seguir as orientações do protocolo de atendimento ao trauma (ATLS), na letra \\\'e\\\' deste protocolo.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa HOSPITAIS DE NÍVEL TERCIÁRIO COM CIRURGIÕES EM SEUS QUADROS. AUSÊNCIA DE CENTRO CIRÚRGICO PARA ATENDER DEMANDA PRÓPRIA. O Instituto de Medicina Tropical, por ser um hospital terciário de baixa demanda, não há a necessidade de centro cirúrgico funcionando 24 horas. Já na FCECON, haveria esta necessidade, tendo em vista realizar cirurgias de grande porte.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
31/2014
Situação
Em vigor

Ementa ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO PELA JUNTA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE SAÚDE E DOENÇA. EMISSÃO DE CAT. Devido às características do Assédio moral, ele está mais vinculado às esferas administrativas e judiciais. A CAT deve ser emitida pelo empregador, sempre que houver constatação da ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
30/2014
Situação
Em vigor

Ementa ATENDIMENTO DE FERIMENTOS EM EXTREMIDADES. EXAME INICIAL PELO MÉDICO PLANTONISTA. ENCAMINHAMENTO AO ESPECIALISTA. O médico plantonista que se julga não habilitado para realizar determinado procedimento, deverá comunicar o fato ao Diretor Técnico ou Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
29/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMISSÃO DE FICHAS DE ATENDIMENTO EM PACIENTES COM CORPO ESTRANHO. Após examinar o paciente e verificar a impossibilidade de retirar o corpo estranho, tanto por falta de material como qualificação profissional, o paciente deverá ser encaminhado ao especialista que o caso requer, devendo o Poder Público prover todos os recursos necessários para o bom atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
28/2014
Situação
Em vigor

Ementa DESVINCULAÇÃO CLÍNICA E CIRÚRGICA. Deve ser verificado o contrato de prestação de serviço firmado entre o médico e a cooperativa.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
26/2014
Situação
Em vigor

Ementa AUDITORIA. FORNECIMENTO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS. IMPOSSIBILIDADE. Os prontuários médicos devem ser disponibilizados no hospital para que os auditores tenham acesso aos mesmos e, somente em casos excepcionais, quando existem indícios de irregularidades, é permitida a retirada de cópias necessárias para a instrução da auditoria.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
25/2014
Situação
Em vigor

Ementa RESPONSABILIDADE DA PRESCRIÇÃO MÉDICA EM PACIENTE TRATADO POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL. O médico que solicitou a internação tem a responsabilidade de acompanhar o paciente e o especialista se responsabiliza quanto à sua área específica.

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