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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
31/2014
Situação
Em vigor

Ementa ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO PELA JUNTA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE SAÚDE E DOENÇA. EMISSÃO DE CAT. Devido às características do Assédio moral, ele está mais vinculado às esferas administrativas e judiciais. A CAT deve ser emitida pelo empregador, sempre que houver constatação da ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
30/2014
Situação
Em vigor

Ementa ATENDIMENTO DE FERIMENTOS EM EXTREMIDADES. EXAME INICIAL PELO MÉDICO PLANTONISTA. ENCAMINHAMENTO AO ESPECIALISTA. O médico plantonista que se julga não habilitado para realizar determinado procedimento, deverá comunicar o fato ao Diretor Técnico ou Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
29/2014
Situação
Em vigor

Ementa EMISSÃO DE FICHAS DE ATENDIMENTO EM PACIENTES COM CORPO ESTRANHO. Após examinar o paciente e verificar a impossibilidade de retirar o corpo estranho, tanto por falta de material como qualificação profissional, o paciente deverá ser encaminhado ao especialista que o caso requer, devendo o Poder Público prover todos os recursos necessários para o bom atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
28/2014
Situação
Em vigor

Ementa DESVINCULAÇÃO CLÍNICA E CIRÚRGICA. Deve ser verificado o contrato de prestação de serviço firmado entre o médico e a cooperativa.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
26/2014
Situação
Em vigor

Ementa AUDITORIA. FORNECIMENTO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS. IMPOSSIBILIDADE. Os prontuários médicos devem ser disponibilizados no hospital para que os auditores tenham acesso aos mesmos e, somente em casos excepcionais, quando existem indícios de irregularidades, é permitida a retirada de cópias necessárias para a instrução da auditoria.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
25/2014
Situação
Em vigor

Ementa RESPONSABILIDADE DA PRESCRIÇÃO MÉDICA EM PACIENTE TRATADO POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL. O médico que solicitou a internação tem a responsabilidade de acompanhar o paciente e o especialista se responsabiliza quanto à sua área específica.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
24/2014
Situação
Em vigor

Ementa PROCEDIMENTOS HOSPITALARES. NORMATIZAÇÃO. RESPOSTAS AOS QUESITOS.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
23/2014
Situação
Em vigor

Ementa ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR. SAMU. É o Médico Regulador que orienta medidas a serem adotadas e a unidade hospitalar para qual o acidentado deve ser encaminhado.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
22/2014
Situação
Em vigor

Ementa LICENÇA DO SERVIÇO PÚBLICO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ATENDIMENTO EM CONSULTÓRIO PARTICULAR DURANTE ESTA LICENÇA. IMPOSSIBILIDADE. O período estipulado para recuperação da saúde do licenciado deve ser destinado a este único fim. Se não pode para mais - diz-se do contrato de trabalho, também não pode para menos, diz-se do atendimento em consultório particular.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
21/2014
Situação
Em vigor

Ementa PACIENTE INTERNADO DE LONGO PERÍODO. LIBERAÇÃO PARA PASSAR FINAL DE SEMANA EM CASA. IMPEDIMENTO ÉTICO-LEGAL. INEXISTENTE. Não existe ilícito ético para liberar paciente para passar o final de semana em casa.

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