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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Todos os casos de fetos que apresentem sinais de vida ao nascimento, independentemente da idade gestacional e caso evoluam com óbito mesmo após o nascimento, há a necessidade da emissão da Declaração de Óbito.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa A realização de exame médico radiológico, necessita de solicitação do médico, por trata-se de ato privativo da profissão médica, definida na lei nº 2.842/2013

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
3/2013
Situação
Em vigor

Ementa A obrigatoriedade do profissional de medicina colocar o CID nos Atestados médicos expedido por eles.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pela indicação de conduta é do médico assistente e não cabe compartilhamento com o médico auditor.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2024
Situação
Em vigor

Ementa Filmagem de parto, admissibilidade. Respeito às normas da instituição. Inviolabilidade da imagem dos médicos, direito constitucional. O registro fotográfico/filmagem dos partos, quando solicitado pela parturiente, depende de autorização da instituição e da equipe médica assistencial.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa Óbito de paciente ocorrido durante transporte inter-hospitalar em aeronave de transporte médico, com assistência médica, deve ter a Declaração de Óbito (DO) emitida pelo médico transferente, se a causa for natural. Na DO, o local de ocorrência do óbito deve ser “outros estabelecimentos de saúde” e o endereço de ocorrência deve ser o endereço do local de pouso da aeronave. Na suspeita de morte por causa externa, chegando ao hospital, o corpo deve ser encaminhado ao IML.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2023
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve registrar em prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, independentemente da autorização do paciente. Quando o registro for contrário ao desejo do paciente o mesmo deverá ser informado da impossibilidade de omitir estes dados.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2023
Situação
Em vigor

Ementa Médicos devem zelar para que a utilização de Práticas integrativas e Complementares não prejudiquem a utilização de outros meios de promoção da saúde cientificamente reconhecidos. Médicos não devem participar de publicidade ou propaganda de práticas não autorizadas pelo Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2023
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista não deve fazer rotineiramente o atendimento e prescrição de pacientes internados pois ele tem compromisso primordial com o atendimento de emergências e urgências. Um mesmo médico fazendo a avaliação do paciente em vários dias consecutivos tem melhor condição de prestar uma boa assistência aos pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2023
Situação
Em vigor

Ementa O Médico pode optar por utilizar formas simplificadas de assinar fisicamente. Entretanto, assinaturas de muito fácil execução podem facilitar a ação de falsários. Imagens de assinaturas digitalizadas não podem ser utilizadas como a única forma de assinar documentos.

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