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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      4/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O regramento ético não permite ao médico flexibilizar a assistência ocupacional através da telemedicina. Cabe ao empregador adotar e custear medidas que levem esta assistência à população trabalhadora, mesmo que sejam em localidades de difícil acesso.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      3/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade pela indicação de conduta é do médico assistente e não cabe compartilhamento com o médico auditor.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      2/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Filmagem de parto, admissibilidade. Respeito às normas da instituição. Inviolabilidade da imagem dos médicos, direito constitucional. O registro fotográfico/filmagem dos partos, quando solicitado pela parturiente, depende de autorização da instituição e da equipe médica assistencial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      1/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Óbito de paciente ocorrido durante transporte inter-hospitalar em aeronave de transporte médico, com assistência médica, deve ter a Declaração de Óbito (DO) emitida pelo médico transferente, se a causa for natural. Na DO, o local de ocorrência do óbito deve ser “outros estabelecimentos de saúde” e o endereço de ocorrência deve ser o endereço do local de pouso da aeronave. Na suspeita de morte por causa externa, chegando ao hospital, o corpo deve ser encaminhado ao IML.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      12/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve registrar em prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, independentemente da autorização do paciente. Quando o registro for contrário ao desejo do paciente o mesmo deverá ser informado da impossibilidade de omitir estes dados.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      11/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médicos devem zelar para que a utilização de Práticas integrativas e Complementares não prejudiquem a utilização de outros meios de promoção da saúde cientificamente reconhecidos. Médicos não devem participar de publicidade ou propaganda de práticas não autorizadas pelo Conselho Federal de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      10/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico plantonista não deve fazer rotineiramente o atendimento e prescrição de pacientes internados pois ele tem compromisso primordial com o atendimento de emergências e urgências. Um mesmo médico fazendo a avaliação do paciente em vários dias consecutivos tem melhor condição de prestar uma boa assistência aos pacientes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      9/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Médico pode optar por utilizar formas simplificadas de assinar fisicamente. Entretanto, assinaturas de muito fácil execução podem facilitar a ação de falsários. Imagens de assinaturas digitalizadas não podem ser utilizadas como a única forma de assinar documentos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      8/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Remuneração por ato médico executado. Direito do médico. A monitorização neurofisiológica intraoperatória é ATO MÉDICO. É ética e legalmente aceito que o médico tem o direito de ser remunerado por seus serviços efetivamente prestados e pelos quais assume responsabilidade. Não há exclusividade para o especialista em neurofisiologia realizar a monitorização neurofisiológica intraoperatória, desde que o executor da técnica demonstre ter a devida capacitação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      7/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico plantonista não deve fazer rotineiramente o atendimento e prescrição de pacientes internados pois ele tem compromisso primordial com o atendimento das emergências e urgências. O diretor clínico ou técnico deve indicar um médico assistente para os pacientes internados.

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