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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2023
Situação
Em vigor

Ementa Remuneração por ato médico executado. Direito do médico. A monitorização neurofisiológica intraoperatória é ATO MÉDICO. É ética e legalmente aceito que o médico tem o direito de ser remunerado por seus serviços efetivamente prestados e pelos quais assume responsabilidade. Não há exclusividade para o especialista em neurofisiologia realizar a monitorização neurofisiológica intraoperatória, desde que o executor da técnica demonstre ter a devida capacitação.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2023
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista não deve fazer rotineiramente o atendimento e prescrição de pacientes internados pois ele tem compromisso primordial com o atendimento das emergências e urgências. O diretor clínico ou técnico deve indicar um médico assistente para os pacientes internados.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2023
Situação
Em vigor

Ementa Ozonioterapia. Procedimento experimental. Impossibilidade de aplicação em estabelecimento médico fora dos protocolos de pesquisa do sistema CEP/CONEP. O Diretor Técnico não é competente para autorizar aplicação de ozonioterapia por qualquer profissional em estabelecimento sob sua direção até que o Conselho Federal de Medicina retire o caráter experimental e declare a sua aplicabilidade clínica.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2023
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos têm o direito de suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente; atentando para as normas éticas e legais que disciplinam a paralisação. Não deve haver interrupção da assistência aos pacientes internados, nem dos serviços indispensáveis.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2023
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico determinar qual intervalo de tempo necessário para o desempenho da sua atividade profissional em comum acordo com a direção técnica e comissão de ética da instituição, tendo como critério a melhor atenção ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2023
Situação
Em vigor

Ementa O plantonista deve permanecer em seu posto de trabalho até a chegada do substituto. O Chefe do Serviço, o Diretor Técnico da instituição e da empresa intermediadora de mão de obra são corresponsáveis por providenciar a substituição do médico faltoso. Nenhuma carta ou documento isenta o médico de suas responsabilidades.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa A conduta do médico plantonista frente a pacientes solicitando a aplicação de opioides, deve ser fundamentada na história do paciente, no diagnóstico da doença de base, em relatório do médico especialista assistente, e no exame físico por ele procedido.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
16/2022
Situação
Em vigor

Ementa A exceção dos documentos que compõem o prontuário médico do trabalhador, todos os demais, produzidos e administrados pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) podem ser utilizados para contestação de NTEP.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
15/2022
Situação
Em vigor

Ementa Nas divergências entre os genitores de pacientes pediátricos sobre conduta diagnóstica e/ou terapêutica, o médico deve estimular o entendimento dos pais em busca do melhor para a criança. Caso o consenso não seja possível, caberá ao Judiciário dirimir a questão.

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