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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2018
Situação
Em vigor

Ementa O Acesso Venoso Central é um procedimento que pode ser realizado em atendimento domiciliar (Home Care),após obtenção do Consentimento Informado.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2018
Situação
Em vigor

Ementa O médico poderá ser designado perito para atuar por requisição do Delegado de Polícia, do Promotor ou do Juiz, podendo se negar a cumprir a função se houver escusa aceitável. médica. A responsabilidade pela transferência de pacientes do sistema público é da Central de Regulação. É possível atestar a saúde do paciente/trabalhador independente da especialidade. O médico plantonista só poderá se ausentar da unidade para acompanhar transferência de paciente se houver substituição. Ao paciente que solicita alta hospitalar deve ser fornecido Relatório e Receita Médica. O Diretor Técnico é o responsável em prover equipes completas de plantonistas. Em situações extremas não havendo substituto o diretor assumirá o plantão.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2018
Situação
Em vigor

Ementa Médicos de serviços oficiais devem emitir laudos para isenção de tributos tanto aos pacientes que já assistem nas unidades públicas como aos que marcam consulta apenas para obter o documento, elaborado o prontuário e usando o formulário que a norma indicar.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2018
Situação
Em vigor

Ementa Assistentes sociais podem acessar prontuários médico-ocupacionais ou receber relatórios dos médicos do trabalho, desde que estejam efetivamente prestando assistência aos trabalhadores, no exercício das prerrogativas legais de sua profissão.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2018
Situação
Em vigor

Ementa O óxido nitroso por via inalatória representa uma alternativa de analgesia para o trabalho de parto, sendo auto-administrado através de máscara com dispositivo de válvula de demanda. Deve ser prescrito por médicos obedecendo os protocolos de segurança da unidade.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2018
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode ser obrigado a atuar como preceptor. Imbuído desta função, deve ter garantidas remuneração e qualificação.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2018
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode assumir plantão presencial e escala de sobreaviso simultaneamente

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2017
Situação
Em vigor

Ementa Médicos podem se dedicar a qualquer procedimento validado cientificamente em benefício de seus pacientes, inclusive estético, vedando-se a divulgação como especialista de especialidade cujo título não esteja registrado no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2017
Situação
Em vigor

Ementa A decisão sobre o dia de início da licença-maternidade é prerrogativa das trabalhadoras gestantes, não cabendo aos empregadores fixá-lo no 28º dia antes da data provável do parto. Médicos do trabalho podem avaliar se estão preenchidas as condições para início do afastamento.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico que atue em Times de Resposta Rápida tem direito a remuneração pelo seu trabalho. A modalidade de remuneração profissional deve ser estabelecida entre a Diretoria Técnica e equipe médica de cada estabelecimento de saúde, respeitando-se o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina.

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