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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2017
Situação
Em vigor

Ementa A atuação do médico nos procedimentos de Litotripsia Extracorpórea com Ondas de Choque (LEOC) está regulamentada pela Resolução CFM 1674/2003. A participação de profissionais não médicos nos procedimentos de LEOC é auxiliar.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2017
Situação
Em vigor

Ementa As obrigações de responsáveis técnicos de atendimentos pré-hospitalar estão previstas na Resolução CFM Nº 1671/03, estando os mesmos inscritos no CRM da jurisdição onde se localiza o serviço. Tratando-se de empresa especializada, o diretor técnico deverá ter título de especialista registrado no seu respectivo Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2017
Situação
Em vigor

Ementa A realização de esterilização cirúrgica voluntária – Laqueadura Tubária deverá estar de acordo com a Resolução CREMEB 258/03. O Termo de Consentimento Informado devidamente preenchido será assinado pelo médico responsável pelo ato cirúrgico, paciente ou representante legal e duas testemunhas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2017
Situação
Em vigor

Ementa É permitido ao médico, a quebra de sigilo por justa causa (no caso, por proteção à vida de terceiros), quando o indivíduo demonstrar claramente que não informará sua condição de infectado pelo HIV ao(à) parceiro(a) sexual, seja qual for a categoria de positividade, devendo o médico após prestar esclarecimentos, proceder à comunicação sobre o fato.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2017
Situação
Em vigor

Ementa É indispensável a realização da consulta pré-anestésica, uma vez que a mesma proporciona importantes benefícios relacionados à segurança e à qualidade, e deve ser realizada, no caso de procedimentos eletivos, antes da admissão hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2017
Situação
Em vigor

Ementa Médicos do trabalho podem checar itens formais de documentos de PCMSO e inserir dados de tais documentos em sistema informatizado, registrando nome e CRM do médico autor dos documentos originais.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2017
Situação
Em vigor

Ementa No ambiente de um hospital psiquiátrico, objeto da consulta, o farmacêutico pode requerer informações por escrito do médico assistente acerca de receitas das quais tenha dúvidas, mas nunca alterar sua prescrição. Este papel só pode ser exercido pelo Diretor Técnico Médico da instituição ou plantonista médico, sempre em benefício do paciente, devendo o médico assistente ser comunicado da eventual alteração.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2017
Situação
Em vigor

Ementa Recém-nascidos em situações clínicas estáveis podem ser transferidos, após contato prévio com a unidade de destino e com a vaga confirmada.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2017
Situação
Em vigor

Ementa Na assistência a paciente pedófilo, o médico deve diferenciar "prática pedófila" de "fantasia pedófila" para decidir sobre a quebra do sigilo quanto ao diagnóstico. Em caso de fantasia pedófila, deve considerar as características indicativas do grau de periculosidade do paciente e de exposição e vulnerabilidade de vítima(s) potencial(is). Em caso de intenção manifesta (caracterizando justa causa), ou de prática efetiva (caracterizando dever legal), a Vara da Criança e do Adolescente ou o Conselho Tutelar deve ser comunicado. Em caso de dúvidas, deve solicitar Parecer da Comissão de Ética da instituição e/ou do Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2016
Situação
Em vigor

Ementa Respeita os ditames éticos as solicitações de relatórios médicos, por parte das fontes pagadoras dos entes federados, que tenham como objetivo evidenciar as razões clínicas que justificam o pagamento de custeio de assistência médica de servidores públicos, quando as mesmas não têm sua previsão de pagamento estabelecida no respectivo regramento funcional ou configurem mudança da terapêutica que estava prevista nos protocolos assistenciais cientificamente embasados.

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