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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2014
Situação
Em vigor

Ementa Pacientes com idade acima de 50 anos não poderão ser submetidas às técnicas de Reprodução Assistida, devendo respeitar o disposto na Resolução CFM N.º 2.013/2013.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2014
Situação
Em vigor

Ementa A passagem e a manipulação da sonda fouchet durante cirurgias de septação gástrica devem ser realizadas pelo anestesiologista e, para prevenir possíveis complicações, acompanhadas, seja por visão direta, seja por laparoscopia, pela equipe de cirurgia.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2014
Situação
Em vigor

Ementa A autorização judicial referenda a interrupção da gravidez. A utilização de métodos que provoquem a morte de fetos mal formados incompatíveis com a vida, antes da expulsão não constitui conduta antiética, respeitadas as disposições contidas na Resolução CFM n° 1989/2012.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2014
Situação
Em vigor

Ementa No Centro de Tratamento de Feridas e Ostomias a avaliação e indicação do tratamento é do profissional médico, já a execução do procedimento pode ser realizada e/ou supervisionada pelo profissional de enfermagem especializado.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2014
Situação
Em vigor

Ementa Os pacientes que são tratados por diálise peritonial ambulatorial (CAPD) podem realizar este procedimento em seu ambiente de trabalho, quando sob as condições preconizadas pela literatura e tendo a autorização, indicação e orientação de seu médico assistente. Nesta situação não cabe responsabilizar a empresa e seu profissional médico do trabalho quanto a esta prática.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
45/2013
Situação
Em vigor

Ementa O limite de idade para utilização de técnicas de Reprodução Assistida, incluindo a \\\"Fertilização in Vitro\\\", deve respeitar os requisitos da Resolução CFM 2013/2013.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
44/2013
Situação
Em vigor

Ementa O Art. 66 do CEM proíbe a dupla cobrança por ato médico realizado, excetuado tão somente para o serviço privado e naquelas situações previstas contratualmente. Nada impede que o médico busque alternativas contratuais em que estabeleça o valor que acha justo para remunerar o seus serviços.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
43/2013
Situação
Em vigor

Ementa É responsabilidade do médico regulador a decisão técnica de gerir os meios à sua disposição para melhor atender as necessidades do serviço. Diante de falta de condições estruturais que possam comprometer a qualidade do atendimento médico ao paciente é seu dever levar os fatos ao conhecimento do diretor técnico cobrando a resolução do problema. Não havendo resposta do mesmo deve encaminhar os fatos a Comissão de Ética da instituição ou ao Conselho Regional de Medicina. Sob nenhuma hipótese deve o socorrista - plantonista abandonar o plantão sem a presença do seu substituto.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
42/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não comete deslize ético o médico perito que emite o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional –, na condição de médico encarregado do exame, mesmo que não tenha participado do exame médico original do trabalhador.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
41/2013
Situação
Em vigor

Ementa As medidas administrativas para internações psiquiátricas devem respeitar a Lei 10126/2001 e o Código de Ética Médica, não cabendo medidas que possam restringir o direito do paciente de receber a assistência médica adequada.

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