Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
16/2013
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM nº 1.957/2010 permite a gestação em útero alheio, desde que preenchidos os requisitos que identifica sejam cumpridos.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
15/2013
Situação
Em vigor

Ementa A RDC nº 115 de 10 de maio de 2004 está conforme a literatura científica tanto no que concerne às atuais ‘indicações formais’, quanto as consideradas ‘indicações não fundamentadas’ para o uso médico da albumina humana; nas situações clínicas de determinadas especialidades médicas nas quais o uso é considerado como ‘indicação discutível’, sua indicação é legítima quando o médico assistente fundamenta em prontuário sua prescrição conforme a necessidade específica e sempre em benefício de seu paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
14/2013
Situação
Em vigor

Ementa A reprodução assistida post mortem pode ser realizada desde que haja autorização prévia expressa do falecido para o uso do material biológico criopreservado. Ceder material ou realizar o procedimento sem o consentimento do doador, poderá ensejar a responsabilização ética e civil da Clínica.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
13/2013
Situação
Em vigor

Ementa É responsabilidade do Diretor Técnico supervisionar a escala dos médicos plantonistas da unidade de saúde que dirige, e, providenciar substitutos quando for o caso. Comete ilícito ético o médico plantonista que não comparecer ao plantão em horário pré estabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2013
Situação
Em vigor

Ementa As receitas de óculos devem ter validade de até 90 dias para prevenir algum tipo de dano ao paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2013
Situação
Em vigor

Ementa Fundações Estatais compõem estratégia de flexibilização administrativa no contexto de engessamento orçamentário brasileiro, insuficiência de recursos públicos para financiamento das ações de saúde, criando “a relação com o mercado e de mercado” nas políticas sociais. A Fundação Estatal favorece a flexibilidade na gestão de pessoal, institui um mecanismo formal de contratação de médicos, odavia, sem estabilidade, sem paridade de proventos entre ativos e aposentados, na contramão da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) com a implementação da carreira única. A atividade assistencial do médico vinculado à Fundação Estatal pode ser realizada em qualquer município que tiver celebrado convênio com a mesma.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2013
Situação
Em vigor

Ementa Os contratos estabelecidos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais médicos não preveem a possibilidade de complementação de honorários médicos. O artigo 66 do CEM define claramente que é vedado ao médico “praticar dupla cobrança por ato médico realizado”.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2013
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao medico fornecer parecer, com finalidade acadêmica, para trancamento de matrícula, baseado em prontuário do Serviço Médico ou no comportamento do estudante sem avaliação pericial presencial.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2013
Situação
Em vigor

Ementa Prescrições médicas não respaldadas em Protocolos Técnicos e que não possuírem justificativa com bases cientificas validadas, poderão ser modificadas/adequadas pelos Centros de Referência, consoante a ressalva preconizada pelo Art. 52 do CEM/2009.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2013
Situação
Em vigor

Ementa A aplicação de vacinas em clínicas médicas não é em sentido literal atividade comercial, portanto, regra-se pelo Código de Ética Médica. Dessa forma, foge ao princípio da razoabilidade a exigência de exposição de tabela de preços, vez que, nestes estabelecimentos não se faz dispensação de produtos comerciais.

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade