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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2012
Situação
Em vigor

Ementa Os diretores técnicos de unidades hospitalares que não possuem Serviço de Patologia (Anatomia Patológica), são responsáveis pelo acondicionamento, conservação e transporte das amostras para exames até o laboratório contratado. Diretores técnicos médicos, médicos requisitantes, pacientes e familiares também são co-responsáveis, desde que comunicados pela unidade de saúde, quanto aos protocolos e rotinas referente ao transporte das amostras.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2012
Situação
Em vigor

Ementa É ética a realização e cobrança de honorários de consulta para segunda opinião médica de estudos radiológicos e emissão de relatório médico após análise da correlação clínico-radiológica.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2012
Situação
Em vigor

Ementa O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia realiza a verificação de autenticidade do diploma de graduação para inscrição primária, e procede a verificação de veracidade de revalidação para todos os portadores de diplomas emitidos por instituições estrangeiras.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
29/2011
Situação
Em vigor

Ementa No setor privado, o empregador determina os critérios de contratação, observadas as regras fundamentais que regem o processo de trabalho, definidas pelo Estado.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
28/2011
Situação
Em vigor

Ementa A associação de médicos ou instituições de assistência médica a empresas comerciais será entendida como ilícito, por caracterizar infração ao Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
27/2011
Situação
Em vigor

Ementa O médico deverá fundamentar a escolha dos tratamentos para pacientes com doença terminal e/ou incurável no melhor nível de evidência disponível na literatura, aquele onde o tratamento se mostrou eficaz para a patologia em questão e com toxicidade aceitável, mesmo que não comprovados em estudos de fase III, por estes muitas vezes não serem possíveis, ou pela raridade da doença de base, ou pela sobrevida individual que supera a sobrevida média de pacientes com a mesma patologia. Sempre respeitando a autonomia do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
26/2011
Situação
Em vigor

Ementa A medida da DIP – Distancia interpupilar – deve ser realizada pelo médico oftalmologista e transcrita na receita dos óculos. O óptico tem a obrigação de rever as medidas horizontais e em caso de divergência deve estabelecer contato com o médico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
25/2011
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Diretor Técnico de instituições hospitalares a supervisão do uso e fixação de etiquetas adesivas em prontuário médico para materiais classificados como implantes, em conformidade com a Resolução CFM nº. 1.804/06.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
24/2011
Situação
Em vigor

Ementa A exigência do titulo de especialista em medicina intensiva para diaristas e coordenadores atuantes em UTI Adulto é norma legal e abrange as unidades de terapia intensiva gerais e especializadas. O registro de mais de duas especialidades no Conselho é permitido, conquanto que o anúncio pelo médico se restrinja a apenas duas destas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
23/2011
Situação
Em vigor

Ementa O manuseio do prontuário médico com a finalidade de avaliação do procedimento médico é competência do Auditor Médico. O médico deve elaborar prontuário médico legível e com dados clínicos necessários à compreensão do caso, podendo o Auditor Médico solicitar esclarecimentos, quando necessário,e encaminhar ao Conselho Regional de Medicina , quando houver indícios de ilícito ético.

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