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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      1/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia realiza a verificação de autenticidade do diploma de graduação para inscrição primária, e procede a verificação de veracidade de revalidação para todos os portadores de diplomas emitidos por instituições estrangeiras.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      29/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa No setor privado, o empregador determina os critérios de contratação, observadas as regras fundamentais que regem o processo de trabalho, definidas pelo Estado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      28/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A associação de médicos ou instituições de assistência médica a empresas comerciais será entendida como ilícito, por caracterizar infração ao Código de Ética Médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      27/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deverá fundamentar a escolha dos tratamentos para pacientes com doença terminal e/ou incurável no melhor nível de evidência disponível na literatura, aquele onde o tratamento se mostrou eficaz para a patologia em questão e com toxicidade aceitável, mesmo que não comprovados em estudos de fase III, por estes muitas vezes não serem possíveis, ou pela raridade da doença de base, ou pela sobrevida individual que supera a sobrevida média de pacientes com a mesma patologia. Sempre respeitando a autonomia do paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      26/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A medida da DIP – Distancia interpupilar – deve ser realizada pelo médico oftalmologista e transcrita na receita dos óculos. O óptico tem a obrigação de rever as medidas horizontais e em caso de divergência deve estabelecer contato com o médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      25/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao Diretor Técnico de instituições hospitalares a supervisão do uso e fixação de etiquetas adesivas em prontuário médico para materiais classificados como implantes, em conformidade com a Resolução CFM nº. 1.804/06.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      24/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A exigência do titulo de especialista em medicina intensiva para diaristas e coordenadores atuantes em UTI Adulto é norma legal e abrange as unidades de terapia intensiva gerais e especializadas. O registro de mais de duas especialidades no Conselho é permitido, conquanto que o anúncio pelo médico se restrinja a apenas duas destas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      23/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O manuseio do prontuário médico com a finalidade de avaliação do procedimento médico é competência do Auditor Médico. O médico deve elaborar prontuário médico legível e com dados clínicos necessários à compreensão do caso, podendo o Auditor Médico solicitar esclarecimentos, quando necessário,e encaminhar ao Conselho Regional de Medicina , quando houver indícios de ilícito ético.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      22/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não Constitui infração ética a continuidade de realização de ato cirúrgico por outro cirurgião que se faça presente no Centro Cirúrgico, quando do final de plantão do profissional que deu início ao procedimento. Mantêm-se a responsabilidade solidária entre cirurgiões. Devem-se observar as cautelas específicas quando da transferência do ato médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      20/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao Médico Assistente indicar o tipo de transporte adequado ao paciente no Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do SUS. A alteração no tipo de transporte para o TFD por médico vinculado à Comissão de TFD, quando necessária, acarretará responsabilidade deste sobre a remoção.

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