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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2011
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de esteróides anabolizantes é regulamentada por lei que visa impedir seu uso abusivo e conseqüências deletérias.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2011
Situação
Em vigor

Ementa Em projetos que reúnam uma população de risco, deve ser disponibilizado um suporte de emergência pré-hospitalar no local. Na atuação do serviço pré-hospitalar externo, o médico regulador, caracteriza o porte do chamado e define o tempo necessário para a chegada da equipe. O tempo de resposta para deslocamento de um serviço móvel em situações definidas como urgência / emergência, deve ser de aproximadamente 10 (dez) minutos.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2011
Situação
Em vigor

Ementa O Médico é o único responsável pela indicação do tratamento fisioterápico para o seu paciente cabendo ao fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Cabe a fiscalização dos estabelecimentos de saúde pelo Departamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2011
Situação
Em vigor

Ementa Os critérios para admissão e alta da UTI devem ser registrados por seu Responsável Técnico e divulgados para toda a instituição. Em casos de divergência com o Médico Assistente do paciente, a decisão caberá ao Diretor Médico do Hospital.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2011
Situação
Em vigor

Ementa É direito dos médicos utilizarem a greve como recurso extremo de pressão social para defesa de interesses públicos e/ou da categoria. A assistência básica nos setores de emergência deve ser garantida pelos agentes envolvidos no conflito.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2011
Situação
Em vigor

Ementa O alvo de toda atuação do médico é a saúde do ser humano, podendo recusar-se a exercer sua profissão onde as condições de trabalho não sejam as adequadas para seu paciente. Deverá dirigir-se aos órgãos competentes e ao CRM comunicando previamente e obrigatoriamente a situação.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2011
Situação
Em vigor

Ementa O paciente tem ampla e total liberdade para a escolha do seu médico e o cerceamento a este princípio por parte das empresas de seguro de saúde caracteriza infração ética, podendo resultar no indiciamento dos seus Diretores Técnicos Médicos. Médicos que se acumpliciam com Planos de Seguro de Saúde como forma de auferir vantagens por encaminhamentos de pacientes, cometem infração ética.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2011
Situação
Em vigor

Ementa O médico eleito no exercício de agente público, poderá exercer suas atividades profissionais médicas na esfera privada, sendo vedado tal exercício na hipótese de tratar-se de cargo, emprego ou função pública, caso em que caberá seu afastamento durante o período de seu mandato.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2011
Situação
Em vigor

Ementa Compete aos profissionais de Medicina da rede básica e do Programa de Saúde da Família iniciar e acompanhar o tratamento para tuberculose dos pacientes com tuberculose pulmonar e extrapulmonar sem indicação para encaminhamento à unidade de referência, dentre outras ações preconizadas no Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT). A Unidade básica de saúde deve possuir as condições estruturais necessárias para viabilização do PNCT.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2011
Situação
Em vigor

Ementa A emissão da Declaração de Óbito por parte do médico assistente ou plantonista é responsabilidade pessoal e presencial, não pode ser presumida. Documentos comprobatórios de óbito são referenciais para busca da Certidão de Óbito em Cartório, nunca para a emissão de uma nova DO. A ausência de registros do óbito exige a exumação do cadáver pela autoridade competente, caso em que a DO é da responsabilidade do médico legista.

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