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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
37/2008
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao cirurgião definir quando as cirurgias são urgências/ emergências ou eletivas. A cirurgia para captação de órgão para transplante, embora não se caracterize como urgência/ emergência, não deve ser postergada injustificadamente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
36/2008
Situação
Em vigor

Ementa Terapia Holística, Antroposofia, Osteopatia, Masoterapia e Reflexologia Podal não são atividades médicas e, portanto, não podem ser oferecidas como tais. A Acupuntura é especialidade médica, só podendo ser exercida por profissional devidamente inscrito em Conselho de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
35/2008
Situação
Em vigor

Ementa Quando na instrução processual for requisitado por uma autoridade judicial, o prontuário médico do paciente, o médico disponibilizará o mesmo ao perito nomeado pelo juiz, não podendo encaminhar o prontuário médico, exceto quando houver autorização expressa do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
34/2008
Situação
Em vigor

Ementa Cópias de laudos de exames de imagem devem ser fornecidas assinadas pelo Diretor Técnico, quando o médico responsável pelo laudo original estiver impedido de fazê-lo, nesses casos o nome do mesmo deve ser mencionado.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
33/2008
Situação
Em vigor

Ementa No Brasil a optometria não existe como profissão independente. Compete exclusivamente aos médicos oftalmologistas o exame de refração e a adaptação de lentes de contato. A prática desse exame por não médicos é exercício ilegal da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
32/2008
Situação
Em vigor

Ementa Não existe impedimento ético para o Médico do Trabalho realizar ergometrias contando ou não com o apoio de um Cardiologista para obtenção do respectivo laudo.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
31/2008
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário é um registro valioso para pacientes, médicos, instituições de saúde, para o ensino e a pesquisa. Tem fundamental importância jurídica e administrativa, devendo ser preenchido com informações detalhadas e letra legível, sob pena de descumprimento do art. 69 do CEM. Casos de preenchimento irregular devem ser levados ao conhecimento da Comissão de Ética do Hospital, que dará início aos procedimentos legais, devendo encaminhar sua decisão ao CRM.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
30/2008
Situação
Em vigor

Ementa Não comete ilícito ético o profissional médico que realiza interrupção da gravidez quando esta resultar em risco à vida da gestante, seja por problemas intrinsecamente gerados pela gravidez, seja pela impossibilidade ou a demora da gestante em receber tratamento adequado para outra patologia, com o fim de lhe preservar a vida. Em qualquer circunstância o médico deve estar respaldado na melhor literatura médica sobre o assunto e obter o consentimento informado da paciente respaldado em documentos e com testemunhas de ambas as partes.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
29/2008
Situação
Em vigor

Ementa O Médico do Trabalho ao emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), tem ampla autonomia para verificar se o trabalhador está capacitado ou não para exercer as suas funções; As informações pessoais relativas a hábitos (etilismo, uso de canabinóides e metabólitos da cocaína), doenças e variantes anatômicas devem ser guardadas sob sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
27/2008
Situação
Em vigor

Ementa Os documentos componentes do prontuário médico, quer sejam descrições clínicas ou resultados de exames, encontram-se protegidos pela legislação que rege o segredo profissional. O PCMSO não pode ser elaborado sem o conhecimento detalhado do ambiente de trabalho.

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