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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Paciente com miastenia gravis pode ser incluído na relação de paciente com deficiência e com direito aos acessos descritos na legislação vigente, desde que seja portador de paralisia irreversível e incapacitante.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A DBS no controle da doença de Alzheimer é tratamento experimental, somente podendo ser realizado sob protocolos clínicos, de acordo com as normas do sistema Cep/Conep.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É permitido o uso do Whatsapp e plataformas similares para comunicação entre médicos e seus pacientes, bem como entre médicos e médicos, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas, bem como em grupos fechados de especialistas ou do corpo clínico de uma instituição ou cátedra, com a ressalva de que todas as informações passadas tem absoluto caráter confidencial e não podem extrapolar os limites do próprio grupo, nem tampouco podem circular em grupos recreativos, mesmo que composto apenas por médicos.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico pode construir sua carreira apenas realizando consultas em domicílio, assumindo toda responsabilidade pelos atos médicos que pratica, sempre observando o disposto nas resoluções CFM nº 2.056/2013, 1.974/2011 e 1.639/2002.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Na utilização da CBHPM para efeitos de valoração ou cobrança de procedimentos cirúrgicos, as seguintes premissas devem ser seguidas: 1– Todo procedimento caracterizado como fase obrigatória do ato cirúrgico não deve ser computado; 2 – Nas cirurgias compostas deve ser utilizado apenas o código mais abrangente e que corresponda a todos os procedimentos, não devendo ser feito decomposição em dois ou mais códigos.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A determinação de morte encefálica (DME) pode ser realizada pelo médico residente sob supervisão do preceptor ou equivalente, inclusive para os residentes em neurologia, neurocirurgia ou neurologia pediátrica. Considera-se hipotermia uma temperatura corporal retal, esofagiana e vesical < 35ºC. A hipernatremia grave não inviabiliza a DME, exceto quando é a única causa do coma. Os critérios de determinação da morte encefálica são estabelecidos na Resolução CFM nº 1.480/1997.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A construção de hospitais psiquiátricos é livre à iniciativa privada, podendo seus serviços serem comprados por particulares, planos de saúde e SUS. Para seu funcionamento, deve seguir o que determina as Resoluções Normativas CFM nº 2.056 e 2.057/2013, e suas revisões contidas na Resolução Normativa CFM nº 2.153/2016.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
9/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A técnica de Fusão Intersomática por via Extremo-Lateral Transpsoas – (XLIF) para a coluna vertebral é procedimento indicado e realizado por médico e necessita obedecer à técnica cirúrgica específica, sendo recomendado monitorização neurofisiológica intraoperatória.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
8/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
7/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há impedimento que se divulgue certificações outorgadas por organismos oficialmente reconhecidos, desde que respeitadas as normas éticas vigentes.

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