Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
37/2006
Situação
Em vigor

Ementa Inexiste legislação específica a respeito dos SPA’s. Entretanto se nestes estabelecimentos for realizado qualquer procedimento entendido como tratamento médico, será necessário a presença deste profissional que atue como seu responsável técnico, o que não significa garantir às suas instalações a equiparação a um serviço hospitalar.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
36/2006
Situação
Em vigor

Ementa É vedado aos médicos a prática de terapias não reconhecidas pela comunidade científica.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
34/2006
Situação
Em vigor

Ementa É vedada a alteração de prescrição ou tratamento de paciente, bem como a intervenção nos atos profissionais de médico, por outro médico mesmo que investido em função de chefia ou auditoria, salvo quando em situação de indiscutível conveniência para o paciente devendo esta ser comunicada por relatório ao médico responsável. Sendo vedado acobertar erro ou conduta antiética médica – art. 79 do CEM – é dever do médico denunciá-los à Comissão de Ética da instituição onde exerce seu trabalho profissional e, se necessário ao Conselho Regional de Medicina – art. 19 do CEM.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
32/2006
Situação
Em vigor

Ementa Comete delito ético o médico que solicita ou envia cópias de exames complementares com a finalidade de cobrança de faturas aos serviços públicos ou privados. O médico auditor não é competente para autorizar, modificar ou glosar procedimentos médicos. O mé

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
30/2006
Situação
Em vigor

Ementa Pode ser considerado infração ética a retenção indevida de honorários médicos, qualquer que seja o motivo alegado.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
28/2006
Situação
Em vigor

Ementa É responsabilidade do médico assistente, visitar diariamente o paciente internado, fazendo prescrição e evolução médica com registro em prontuário. Tendo, portanto, direito à Remuneração pelo seu trabalho diário. O auditor médico investido nesta função não lhe compete normatizar a remuneração da visita hospitalar ou qualquer outro ato médico.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
23/2006
Situação
Em vigor

Ementa O Atestado de Comparecimento a hospital, clínica, laboratório, consultório, etc., é de natureza administrativa, não estando subordinado exclusivamente ao atendimento médico. Os funcionários da administração podem e devem cuidar do preenchimento e assinatura deste documento, de importância para a justificativa de ausência ao trabalho.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
22/2006
Situação
Em vigor

Ementa Os termos cateterismo cardíaco, angioplastia e cirurgia — lato sensu — referem-se a atos ou procedimentos médicos, não podendo por este motivo, serem desautorizados pelos planos de saúde. As questões contratuais devem ser solucionadas em fórum próprio.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
21/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve responsabilizar-se pelos atos e condutas adotadas com base na sua autonomia e em benefício do paciente, incluindo-se a transferência para outra unidade.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
19/2006
Situação
Em vigor

Ementa Ao médico auditor não cabe proceder a glosas de exames e procedimentos médicos. Após a elaboração de um parecer conclusivo com base nas auditorias analíticas e operacionais poderão advir glosas como medida administrativa punitiva, a cargo dos órgãos competentes.

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade