Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
18/2006
Situação
Em vigor

Ementa À luz do Código de Ética Médica não há respaldo para que seja distinguida por especialidade a diferenciação no valor das consultas médicas. No entanto, visando a sua valorização, é recomendável que as entidades representativas empreendam campanha no sentido de valorizar a remuneração da consulta.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
15/2006
Situação
Em vigor

Ementa Nos casos de hospitais que não dispõem de atendimento de urgência e/ou emergência, não há obrigatoriedade do atendimento a recém-nascido após a alta-hospitalar do binômio materno-fetal. Entretanto, o primeiro atendimento deve ser priorizado, visando a preservação da saúde e quiçá da vida. O gestor do Sistema Único de Saúde deve elaborar rotinas para que a população não fique desassistida, inclusive tornando público as unidades de referência no atendimento pediátrico e neonatal.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
14/2006
Situação
Em vigor

Ementa O fornecimento de relatório ao paciente que o solicita é uma obrigação ética e não pode estar vinculada ao pagamento de honorários, salvo em se tratando de exame pericial para obtenção de benefícios de seguro.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
13/2006
Situação
Em vigor

Ementa O preenchimento da declaração de óbito é ato médico, cuja responsabilidade preferencial é do médico que tenha pleno ou provável conhecimento das causas que produziram a morte. Se o paciente não vinha sendo acompanhado por profissional médico, nos municípios que não dispõem de Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), após esclarecimentos com os familiares, exame do cadáver, e não havendo suspeita de morte violenta, qualquer médico da localidade poderá fazê-lo, assinalando que o mesmo ocorreu sem assistência médica e a causa é mal definida, a não ser que encontre elementos concretos que permitam assinalar a causa do óbito.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2006
Situação
Em vigor

Ementa A organização e componentes do prontuário do paciente estão previstas na resolução CFM 1639/02. As instituições de Saúde respeitando estes princípios podem criar modelos que atendam as suas necessidades.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2006
Situação
Em vigor

Ementa Na circunstância da falta de leitos para internamento na unidade hospitalar, o médico pode proceder a suspensão dos atendimentos; todavia, em casos de urgência e emergência, o atendimento se torna imperioso e, caso não o faça, poderá ser caracterizada omissão de socorro.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2006
Situação
Em vigor

Ementa A comercialização de produtos naturais ou fitoterápicos por empresas de vendas diretas ao consumidor deve estar sob a égide da Legislação vigente no País. Não é prerrogativas dos CRM’s a fiscalização destas empresas.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem o direito de receber integralmente seus honorários, mesmo quando recebidos através de pessoas jurídicas. Configura ilícito ético a retenção e redução de honorários, a qualquer título ou pretexto, inclusive para compor remuneração de chefes de

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2006
Situação
Em vigor

Ementa 1)Nos serviços pediátricos especializados, tanto pediatras como cirurgiões pediátricos devem oferecer sua parcela de experiência e habilidade aos pacientes que reúnam complicações clínicas e cirúrgicas de suas doenças. 2) Os cirurgiões pediátricos devem estar preparados para procedimentos rotineiros e gerais dos pequenos pacientes, podendo requerer suporte técnico do cirurgião especialista, de acordo com a área do problema ou da doença. 3) O intensivista pediátrico deve ter experiência e treinamento nas medidas salvadoras, básicas e avançadas para suporte e manutenção das funções vitais das crianças criticamente acometidas. 4) A organização interna e a lotação dos diversos especialistas assim como suas atuações junto ao paciente e ao serviço devem ser previstas e orientadas por normas internas da chefia ou direção médica da unidade, visando sempre o melhor para o paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2006
Situação
Em vigor

Ementa A 4ª edição da CBHPM define claramente a questão suscitada na consulta feita, ou seja, os honorários do médico intensivista plantonista não serão pagos em dobro, enquanto os honorários do médico intensivista diarista devem ser pagos em dobro.

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade