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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
62/2005
Situação
Em vigor

Ementa Desentendimentos com pacientes e/ou acompanhantes, ou os fatos atípicos ocorridos durante o exercício das atividades profissionais deverão ser registrados em livro de ocorrência do estabelecimento de saúde, sendo razoável que tais registros sejam feitos no prontuário apenas quando efetivamente interfiram no atendimento médico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
49/2005
Situação
Em vigor

Ementa Não comete infração ético o profissional médico que a pedido expresso do paciente ou do seu representante legal, declare o diagnóstico de forma extensa ou codificada de acordo com o CID em vigor.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
48/2005
Situação
Em vigor

Ementa A utilização das normas de PRECAUÇÕES UNIVERSAIS constitui se a melhor forma de proteção dos profissionais de saúde e não o conhecimento prévio de ser o paciente portador ou não de infecções. A inclusão de sorologias para hepatite B, hepatite C, HIV e HTLV em exames pré-operatórios não pode ser compulsória, podendo ser solicitada pelo médico assistente caso haja respaldo clínico, com o consentimento do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
46/2005
Situação
Em vigor

Ementa Não existe normatização específica estabelecendo prazo de validade para exames pré-admissionais podendo ser considerada razoável a exigência constante em edital para realização de concurso público com o prazo previamente estabelecido no mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
45/2005
Situação
Em vigor

Ementa A cirurgia crâneo-maxilo-facial é área de atuação compartilhada pelos cirurgiões plásticos, otorrinolaringologistas e cirurgiões de cabeça e pescoço o que permite ás três especialidades aí atuarem profissionalmente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
41/2005
Situação
Em vigor

Ementa As informações constantes no prontuário médico, pertencem ao paciente, sendo vedado ao médico negar-lhe tais informações, salvo em casos que possam ocasionar risco ao mesmo ou a terceiros.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
39/2005
Situação
Em vigor

Ementa Cabe denúncia de possível infração ético-profissional em desfavor do médico que publicar trabalho científico, ao utilizar prontuário médico sob a guarda de determinada instituição de saúde, sem ter obtido as aceitações oficiais da mesma e de um Comitê de Ética em Pesquisa.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
37/2005
Situação
Em vigor

Ementa O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina está profissionalmente habilitado e legalmente autorizado a exercer a atividade médica em todo o território nacional, em qualquer dos seus ramos; sendo, entretanto, impedido de anunciar especialidade não registrada nos Conselhos de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
35/2005
Situação
Em vigor

Ementa A configuração dos desfibriladores automáticos externos permite seu uso por leigos, desde que adequadamente treinados nas manobras de reanimação cardíaca e na ausência de profissionais médicos.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
34/2005
Situação
Em vigor

Ementa A venda de lentes de contacto por médicos oftalmologistas é anti ética. O oftalmologista deve fazer a adaptação de lentes de contacto. A receita de lentes corretoras para confecção de óculos é parte da consulta e deve ser entregue ao paciente. A receita de lentes de contacto, entretanto, só pode ser fornecida após procedimentos específicos para a adaptação das mesmas.

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