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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
23/2011
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com a legislação vigente é obrigatório para a armazenagem e dispensação de psicotrópicos e outros medicamentos de controle especial que a Unidade de Saúde disponha de Farmácia e Farmacêutico responsável técnico.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
22/2011
Situação
Em vigor

Ementa Dependência Quimica e CAPS

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
21/2011
Situação
Em vigor

Ementa Sigilo profissional. Relatórios com número da CID. Consentimento por escrito e interesse do próprio paciente.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
20/2011
Situação
Em vigor

Ementa Internação em hospital psiquiátrico de paciente adolescente; determinação judicial para permanência da paciente no hospital mesmo após a alta hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
19/2011
Situação
Em vigor

Ementa O Cartão Fidelidade equipara-se em termos práticos ao sistema de cartão de desconto para serviços médicos, sendo tal sistema considerado antiético

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
18/2011
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.020/2009, uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA é um estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde da Família e a Rede Hospitalar, devendo com estas compor uma rede organizada de atenção às Urgências. Deve funcionar nas 24 horas do dia, em todos os dias da semana; estar articulada com a Estratégia de Saúde da Família (ESF), SAMU 192, Unidades Hospitalares, Unidades de Apoio Diagnóstico e Terapêutico e com outros serviços de atenção à saúde do sistema locorregional.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
17/2011
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico determinar, no atestado médico, o início e o término do período de dispensa de atividade do paciente. Não estando este tempo registrado, vale como inicio a data da emissão do atestado.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
16/2011
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgia de Revascularização do Miocárdio

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
15/2011
Situação
Em vigor

Ementa A gasometria arterial, por sua complexidade e riscos na realização e, sobretudo, interpretação, conduta do paciente e responsabilidade ético-profissional, deve ser indicada e interpretada por médicos. A gasometria arterial não pode ser solicitada por fisioterapeuta

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
14/2011
Situação
Em vigor

Ementa Tonalidade de equimoses

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