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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A publicidade de assuntos médicos é normatizada pelas Resoluções CFM nº 1.974/11 e nº 2.126/15.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Lei nº 12.842/13 atribui ao médico competência legal para a prescrição de dieta em qualquer situação clínica que possa beneficiar o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A epiduroscopia é técnica diagnóstica e terapêutica bem estabelecida, não se tratando de procedimento experimental, que é indicada no tratamento de dor lombar refratária.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Por tratar-se de importante base para o conhecimento científico e industrial no futuro, o conjunto nanociência/nanotecnologia necessita de preceitos éticos e base científica a serem seguidos no sentido de reduzir as diferenças econômico-sociais entre as nações e garantir que seus benefícios se distribuam de maneira universalmente igualitária.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Informações médicas são protegidas por sigilo constitucionalmente previsto, devendo ser liberadas mediante autorização judicial e em conformidade com a Resolução CFM nº 1605/00.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não se caracterizam indícios de infração ao artigo 24 do Código de Ética Médica, pois a recomendação do MS, especialmente aquelas constantes do item 7.2, enfatizam o cuidado com a não coerção do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há evidências científicas, até o momento, da ocorrência de infertilidade em tripulantes do sexo feminino que se expõem a microvibrações em aeronaves de asas rotativas. Para a gestação, adota-se a correta posição do INSS quanto ao afastamento a partir do terceiro mês.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico tem autonomia na condução de seu atendimento, não sendo possível fixar tempo específico para cada consulta.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico estará impedido de fornecer dados do prontuário médico ou ficha médica sem consentimento do paciente (funcionário), exceto para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2016
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição e dispensação de medicamentos obedecem a normas sanitárias com validade específica para a prescrição, podendo órgãos estaduais e municipais criarem normas próprias para sua dispensação desde que não conflitem com as normas contidas em Lei ou Portarias Federais.

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