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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
4/2006
Situação
Em vigor

Ementa 1) O referencial de remuneração médica em convênios é a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). 2) É lícita a realização pela mesma via de acesso de mais de um procedimento cirúrgico, desde que essa simultaneidade objetive

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
3/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico não deve comercializar material necessário ao exercício profissional ou agir em interação com empresas que comercializam produtos médicos, por afrontar os Arts. 9o , 98 e 99 do CEM, bem como a legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
2/2006
Situação
Em vigor

Ementa O Regimento do Corpo Clínico do hospital deve disciplinar os direitos e deveres dos médicos, inclusive a distribuição de tarefas referentes ao atendimento dos pacientes, seja por médico plantonista ou por diarista, tendo sempre por base as normas éticas d

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
1/2006
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico obter lucro na cobrança de lentes intra-oculares. DA CONSULTA

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
16/2005
Situação
Em vigor

Ementa Adolescente em gozo de suas faculdades mentais tem livre direito de recusar tratamento cirúrgico mutilador, mesmo contrariando o consentimento dos genitores.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
14/2005
Situação
Em vigor

Ementa As denúncias recebidas pelos Conselhos Regionais de Medicina devem estar relacionadas com o exercício profissional, constando relato dos fatos, identificação completa do denunciante, e devidamente assinadas.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
13/2005
Situação
Em vigor

Ementa É competência e dever de qualquer médico, particularmente os plantonistas emergentistas, proceder intubação endotraqueal de pacientes em situações de iminente risco de vida.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
12/2005
Situação
Em vigor

Ementa Teste do Pezinho ou triagem neonatal tem o objetivo de rastrear determinadas afecções congênitas e hereditárias, assim como, doenças infecciosas, inclusive toxoplasmose; O exame é realizado com sangue colhido do récem-nascido entre o 3º e o 7º dia de vid

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
11/2005
Situação
Em vigor

Ementa Doação de oócitos por pacientes carentes, em troca de custeio da medicação para tratamento de infertilidade, com intermediação do médico, caracteriza uma forma de comércio de substância humana para fins de tratamento, o que fere o estabelecido no §4o do A

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
10/2005
Situação
Em vigor

Ementa As conseqüências decorrentes do ato anestésico são da responsabilidade direta e pessoal do médico anestesista (Resolução CFM 1363/93). 2. Os Hospitais com grande movimento cirúrgico devem ter na sala de recuperação pós-anestésica, durante o fluxo aumentad

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