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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
9/2005
Situação
Em vigor

Ementa CARGO DE PERITO MÉDICO INSS. HABILITAÇÃO COMO MÉDICO. ART.18 LEI 3.268/57. ADMINISTRADOR PÚBLICO NÃO PODE ELASTECER CRITÉRIOS AO ARREPIO DA LEI.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
8/2005
Situação
Em vigor

Ementa Crianças maiores de 28 dias de vida e menores de 12 (doze) anos de idade, devem ser admitidas em UTI pediátrica e não em UTI neonatal ou de adultos, salvo em situação de risco de vida, pois reúnem peculiaridades que implicam em atendimento específico, dev

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
7/2005
Situação
Em vigor

Ementa A Tomografia de Coerência Óptica, por não ser invasiva e realizar uma verdadeira "biópsia óptica", gerando imagens de excelente resolução, é, resguardando-se a necessidade de uma precisa indicação, uma ferramenta indispensável na propedêutica oftalmológic

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
6/2005
Situação
Em vigor

Ementa a terapia fotodinâmica é atualmente o único recurso terapêutico que se mostrou eficaz em reduzir o risco de perda moderada e grave da visão em um subgrupo de pacientes com membrana neovascular subretiniana, de localização subfoveal, secundária à DMRI e à

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
5/2005
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de medicamentos para fins distintos daqueles aprovados pela ANVISA deve obedecer às recomendações da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, e da Declaração de Helsinque II, O médico pode combinar a pesquisa médica com cuidados p

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
4/2005
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve atestar fatos observados no exercício da profissão, fundamentando-se na anamnese e no exame clínico, não podendo atestar o que não verificou ou que não corresponda à verdade.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
3/2005
Situação
Em vigor

Ementa Em cirurgias obstétricas e ginecológicas eletivas, de médio ou grande porte, há a necessidade de pelo menos um médico auxiliar. Em casos cirúrgicos de urgência e emergência, o médico deverá intervir, independente da disponibilidade de um médico auxiliar

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
2/2005
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de exames complementares é ato próprio e exclusivo do médico examinador, e a assinatura eletrônica é legal se possuir certificado digital em conformidade com a ICP-Brasil (infra-estrutura de chaves públicas, vinculada à Casa Civil da Presidê

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
1/2005
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de medicamentos genéricos, mesmo por força contratual, não constitui infração ética, desde que ao paciente seja garantida a continuidade do tratamento e ao médico seja permitido escolher o medicamento que traga o maior benefício para o pacien

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
34/2004
Situação
Em vigor

Ementa Para homologação de atestados médicos, a lei não vincula o local de trabalho do médico com o do beneficiário.

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