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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      33/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cirurgia Refrativa em ambos os olhos, simultaneamente

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      32/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado de Óbito

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      31/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitações de Exames Complementares

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      30/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cobrança de Honorários Complementares

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      29/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sigilo Médico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      28/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Limitação de Exames Pré-operatórios

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      27/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Liberação de Prontuário Médico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      26/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Declaração de Óbito de Recém-nascido que não foi registrado

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      25/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exercício profissional x Honorários

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      24/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Tempo mínimo para Consulta Médica

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