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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      14/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Emergência, Urgência e Pronto Atendimento

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      13/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prescrição de Vitaminas

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      12/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recusa de Atestado Médico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      11/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Liberação de Prontuário para Perícia Médica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      10/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nomeação de Médicos como Peritos

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      9/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cirurgia Plástica Estética – obrigação de meio ou fim?

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      8/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esterilização Feminina

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      7/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Assistência Médica durante transporte de paciente da UTI para local de Exames Tomográficos

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      6/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esterilização x Síndrome de Down

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/2001

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado Médico (Repouso Domiciliar

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