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Tipo
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UF
CE
Nº/Ano
4/2001
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento Domiciliar (Home Care)

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UF
CE
Nº/Ano
3/2001
Situação
Em vigor

Ementa Planos de Saúde e Doenças ou Lesões Preexistentes

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UF
CE
Nº/Ano
2/2001
Situação
Em vigor

Ementa Área de atuação do Cirurgião Geral

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UF
CE
Nº/Ano
1/2001
Situação
Em vigor

Ementa Prontuário Médico

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UF
CE
Nº/Ano
20/2000
Situação
Em vigor

Ementa O sigilo é regra. As empresas médicas devem se resguardar quando houver liberação de informações médicas sob pena de responderem em processo que envolva revelação de segredo médico.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
19/2000
Situação
Em vigor

Ementa Pagamento de Consultas

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
18/2000
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, devendo sempre rejeitar exigências e imposições que comprometam o seu trabalho e o bem-estar do paciente; também não pode revelar segredo profissional. Inteligência dos arts. 8º e 102 (C.E.M.) e Resolução CONSU nº 08/98, e art. 5º, II, XIII da Constituição Federal.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
17/2000
Situação
Em vigor

Ementa Exigência de Plano de Saúde que o médico informe na guia de exame o tempo de duração da doença.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
16/2000
Situação
Em vigor

Ementa Competência para a elaboração e interpretação de laudo de ECG.

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Parecer
UF
CE
Nº/Ano
15/2000
Situação
Em vigor

Ementa Atestado Psicológico

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