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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Glosas de Consultas em Serviços de Urgência/Emergência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado Médico para abono de falta ao trabalho.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      15/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Participação de Médicos Ginecologistas e Obstetras no Corpo Clínico de UTIs de Maternidades

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      14/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Utilização de Pacientes do SUS em demonstração prática com finalidade de ensino

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      13/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consultório Médico x Conselho Regional de Enfermagem

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      12/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade de continuar prestando assistência médica a paciente

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      11/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Equipe Cirúrgica de Sobreaviso x Remuneração

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      10/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Retorno de Consulta Médica x Honorários Médicos

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      9/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fertilização Assistida x Responsabilidade Civil.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      8/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Limitação de Procedimentos (Exames) Médicos por Cooperativa Médica.

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