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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
7/1998
Situação
Em vigor

Ementa Convocação de Médico por Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
6/1998
Situação
Em vigor

Ementa Nomeação de Médicos para realização de Perícia, por parte de autoridade judicial

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
5/1998
Situação
Em vigor

Ementa Honorários Médicos e Pacientes de UTI.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
4/1998
Situação
Em vigor

Ementa Trabalho de Parto Prolongado x Sofrimento Fetal

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
3/1998
Situação
Em vigor

Ementa A Esquizofrenia é um transtorno mental complexo, com curso clínico variável, podendo evoluir dentro de um espectro que vai de favorável a uma condição bastante reservada. A Esquizofrenia Paranóide tende a ser menos grave que os demais tipos da doença. Quando se quer determinar, em pacientes com este diagnóstico, se existe ou não invalidez permanente, deve-se avaliar cada caso individualmente.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
2/1998
Situação
Em vigor

Ementa Atestado de Saúde Admissional e/ou Ocupacional x Medicina doTrabalho

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
1/1998
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgia (Paciente) Ambulatorial e Cirurgia Hospitalar

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
5/2024
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é condição de deficiência permanente para cujo laudo médico com finalidade diagnóstica deve ser considerado como tendo prazo de validade indeterminado.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Não compete à medicina a identificação étnico-racial. A perícia médica para fins de heteroidentificação não é abarcada pela política estabelecida na legislação vigente. O médico, ao aceitar a incumbência judicial, extrapola o campo de seu conhecimento e formação. Do ponto de vista biológico, não há que se falar em raças ou sub-raças. A raça é um construto social, político e geográfico, e a medicina não pode oferecer critérios objetivos subsidiários ao parecer das comissões de heteroidentificação. A escala de Fitzpatrick determina a sensibilidade e a resposta das peles à exposição UV, sendo útil a tratamentos dermatológicos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2023
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A remuneração justa é direito do médico, mas é vedada a dupla cobrança por procedimento.

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