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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
42/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: No atendimento pediátrico/neonatal em sala de parto, quando acordado entre médico e paciente, é lícita a cobrança de honorários profissionais, que podem variar de acordo com a gravidade do caso, observados os termos do parecer. Os termos do Parecer CFM nº 39/12, por contemplar especificamente atividade obstétrica, não podem ser, por analogia, estendidos à pediatria ou outra especialidade médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
41/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
40/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O procedimento de interposição ileal para tratamento de doença metabólica é técnica experimental, só podendo ser realizada em protocolo de pesquisa de acordo com as normas do CEP/Conep.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
39/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
38/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Ginecologia e obstetrícia é especialidade médica única e indivisível, não sendo possível o descredenciamento parcial do profissional das operadoras de saúde. Pode o médico exercer as atividades da especialidade à luz de sua autonomia profissional.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
37/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os termos “patologia clínica” e “medicina laboratorial” podem ser utilizados somente por empresas registradas no CRM da jurisdição correspondente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
36/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Ao médico são permitidas visitas sociais em unidade hospitalar. Nenhuma norma estatutária ou regimental pode restringir o livre acesso do médico às unidades de saúde, respeitando-se o disposto no Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
35/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não comete ilícito ético médico que, quando em atendimento em unidades de referência, registra em prontuários médicos de unidades prisionais informações de saúde de pessoas que vivem com HIV.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
34/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não compete ao médico perito do INSS a entrega da Comunicação de Resultado do Requerimento (CRER).

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
33/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A aplicação de sutura corneana contínua concêntrica é procedimento reconhecido e pode ser indicado para tratamento de altos graus de hipermetropia induzida pela RK.

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